Direito E Legislação Cartilha Violencia

relacione à honra pode ser dita como dano moral. Cada indivíduo que se sentir ofendido em sua moral, poderá e deverá entrar com uma ação na justiça, solicitando uma indenização. Anteriormente discutia-se no direito brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, Atualmente o direito à indenização está determinado no artigo 5º, da Constituição Federal. Pela sua natureza e pelas circunstâncias em que se desenvolve, as relações de trabalho são uma área fértil para a ocorrência de…

esmola, ou ajuda da igreja católica, como damistas e por (ONGS) organização não governamentais. A partir do momento que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 203 e 204 tomou outro caminho, sendo visto os direitos e a Seguridade Social, das famílias e dos indivíduos em risco de vulnerabilidade. O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à

os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos. Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em…

Trabalho apresentado à Universidade Anhaguera-Uniderp como desafio De aprendizagem do 4º período do curso de Serviço Social,sob orientação da Tutora a distância Eli Sandra da Silva Francisco. Vitória – ES 2011 Introdução Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas como essências pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior ou superior aos outros porque é de um sexo…

Aparecida Portela Prado (RS) Secretária Adjunta de Políticas Sociais Raquel Felau Guisoni (SP) Secretária de Relações de Gênero Gesa Linhares Corrêa (RJ) Secretária de Direitos Humanos Milton Canuto de Almeida (AL) Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários Danilo Garcia Serafim (RJ) Secretário de Legislação Luiz Carlos de Freitas (SP) Secretário de Assuntos Jurídicos Denílson Bento da Costa (DF) Secretário de Projetos e Cooperação CONSELHO FISCAL José Wildes de…

Maria Aparecida Portela Prado (RS) Secretária Adjunta de Políticas Sociais Raquel Felau Guisoni (SP) Secretária de Relações de Gênero Gesa Linhares Corrêa (RJ) Secretária de Direitos Humanos Milton Canuto de Almeida (AL) Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários Danilo Garcia Serafim (RJ) Secretário de Legislação Luiz Carlos de Freitas (SP) Secretário de Assuntos Jurídicos Denílson Bento da Costa (DF) Secretário de Projetos e Cooperação CONSELHO FISCAL José Wildes de Brito (RO) Selene

de Semana de Aula11 TemaAs Práticas Psicológicas e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Infância, Juventude e Idoso, Infância e JuventudeObjetivosAnalisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso. Entender o processo de adoção. Reconhecer o Estatuto do Idoso; Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e…

“CONGRESSO SOBRE CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE E DIREITO: DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO EIXO TEMÁTICO: DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO DITADURA, ANISTIA E COMISSÕES DA VERDADE. LUZ, CÂMERA, ESCRACHO! O PROTAGONISMO E A OUSADIA DA JUVENTUDE NA LUTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. Alexandre Garcia Araújo1 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. RESUMO.............................................................................................................................................2…

evangelização (HOLANDA, 2001). A educação do povo não era laica nem pública e estava praticamente abandonada.(SILVA e MAZZUCO, 2005, p.02) Os escravos libertos não tinham condições de sobreviver, em sociedade, já que não tinham trabalhos nem direitos. Os afro-descendentes não podiam frequentar as escolas, as ruas nas quais as elites andavam, os hospitais, as universidades, etc. Quando chances de trabalho não lhes eram dadas, os negros se viam obrigados a roubar, tirar de quem tinha…

Observatório da Lei Maria da Penha, a respeito das Condições para Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no DF (2010)1, os quais constituirão o pano de fundo das reflexões a respeito dos avanços e obstáculos que se tem identificado em todo o país para a implementação desta legislação. O texto foi organizado em três partes. Na primeira se apresenta algumas considerações a respeito da lei, da pesquisa e a…