Direito E Legislação 3 Módulo

por este Regimento Comum, observadas, no que couber, as disposições do Regimento do CEETEPS e a legislação de ensino. § 1º - As presentes disposições aplicam-se: 1 - aos cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional desenvolvidos pelo CEETEPS; 2 - aos cursos e programas de educação básica, previstos neste Regimento; 3 - às Etecs que venham a integrar o CEETEPS. § 2º - As Etecs poderão manter classes…

Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Segurança Pública sem Homofobia Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 2 Créditos Cláudio Duani Martins − Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. É especialista em Gestão de Direitos Humanos e Pedagogia Empresarial. Possui vasta experiência como instrutor de técnicas policiais e direitos…

Módulo 2 LEGISLAÇÃO DE INFORMÁTICA E CRIMES DIGITAIS Os tempos mudaram e a tecnologia está inserida na maioria das ações da rotina social dos cidadãos brasileiros. Muitas práticas criminosas passaram a ser efetivadas no ambiente virtual ou “ciberespaço”, principalmente via Internet. No entanto, a legislação penal brasileira para crimes cibernéticos ainda tem como principal fonte o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940. Nesse contexto, é importante que, antes de lidar com a…

LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NORMAS REGULAMENTADORAS • LEMBRANDO: • A regulamentação da prevenção de acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. O efetivo detalhamento dos requisitos prevencionistas estão estipulados nas Normas Regulamentadoras - NRs, e constituem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Estas Normas estão sendo desenvolvidas ao longo do tempo e ainda…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando

MAPA DA MINA: SEFAZ PE BANCA: FCC EDITAL: 2014 CARGO: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual DISCIPLINA PORTUGUÊS 1 Interpretação de textos. 2 Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). CURSO Análise de Textos Marcelo Compreensão e Bernardo Interpretação Redação para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4

EMENTA CURSO: _Segurança do Trabalho _____ MÓDULO: __I ANO: _2003_____ DISCIPLINA: _Noções de Direito _________CHT: __54_________ COMPETÊNCIAS: Conhecer noções de Direito; aplicar legislação de segurança. BASES TECNOLÓGICAS 1. Introdução do Estudo de Direito CARGA HORÁRIA 08 04 2. Hierarquia das Leis 3. Constituição Federal (artigos específicos) 08 4. Estudo do Capítulo 5º da CLT 10 5. CLPS – Consolidação das Leis da Previdência Social (Conteúdo específico) 24

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…

MÓDULO 1 Contextos e dinâmicas migratórias O tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicam que essa modalidade de tráfico faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por todo o mundo e movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões por ano. (Relatório da CPI do Tráfico de Pessoas, 2012) Mas, o que é tráfico de pessoas?? Como identificar…

Ciências Contábeis - Curso superior em Ciências Contábeis SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. OBJETIVO DO CURSO 1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2. PERFIL DO EGRESSO 3. MATRIZ CURRICULAR 4. ORGANIZAÇÃO DO CURSO E MATRIZ CURRICULAR 5. Estágio Curricular 6. Estágio Profissional (Não Curricular) 7. Trabalho de Conclusão de Curso 8. Atividades Complementares 2 3 3 4 6 8 18 20 20 21 9. Laboratórios de Prática Contábil e Laboratório de Prática de Guia de Percurso Perícia 22 1 Curso de…