Direito E Legislaçao Direito Do Trabalho

artigo científico propõe-se a tratar da situação dos contratos de trabalho internacional, levando-se em consideração tanto o Direito Trabalhista quanto o Direito Internacional Privado. Inicialmente, será abordado o contrato de trabalho numa visão geral, destacando-se os princípios que o regem diante do ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, far-se-á análise da legislação aplicável nas situações de contrato de trabalho internacional, em que o trabalhador presta serviço no…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO -Parte 1 Os princípios jurídicos têm natureza de fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas. Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do direito(principal missão dos princípios, na nossa humilde opinião). Logo, os princípios jurídicos desempenham dupla função: a) Função supletiva, atuando na integração jurídica; e b) Função informativa, ligada à

LEGISLAÇÃO E PRATICA TRABALHISTA Cleidiane Rodrigues Santana Centro universitário Leonardo da vinci-UNIASSELVI Bacharelado em ciências contábeis (CTB 0122)-Ciências contábeis 22/11/2013 Resumo O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento no que se refere legislação e prática trabalhista, possibilitando mais um degrau para o conhecimento acerca deste assunto, que é de suma importância para a sociedade em que vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo…

descreve-se: proteção de direitos, auxílio às famílias, saúde, assistência à inclusão escolar e inclusão no Trabalho. Para tanto, utilizamos referencial teórico relativo ao processo de contextualização histórica do tema da inclusão social no Brasil, a legislação correspondente a esta questão e a análise de dados (entrevistas) levantados através de um trabalho de campo desenvolvido em uma instituição voltada para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência visual.Este trabalho nos…

Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam o descumprimento dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, a fim de maximizar seus lucros Por Jorge Luiz Souto Maior * Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados

Legislação Social Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio p 38 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Cuida das relações coletivas de trabalho, onde os interesses cuidados são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) direito de greve b) organização sindical c) convenção coletiva d) representação dos trabalhadores na empresa. GREVE É um direito do trabalhador que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter…

OBJETIVO Investigar se a atual legislação sobre crimes digitais é abrangente o suficiente para regulamentar o uso da Internet. JUSTIFICATIVA Com o crescimento da tecnologia, as normas/leis tiveram que se adaptar e se desenvolver para tratar de situações novas e em plena expansão, pois os criminosos também entraram na era da tecnologia: roubando dados, praticando pedofilia, criando sites falsos e gerando um grande prejuízo econômico e ético. Assim, é necessário que o direito se…

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

sobre o trabalho doméstico que ainda não foi aceita no Brasil. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos1 No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho…

I. Eram cidadãos do Estado teocrático egípcio e, como tais, tinham direitos semelhantes aos dos seus reis e patrões. II. Serviram aos soberanos egípcios e garantiram a sobrevivência dos valores deles por meio de obras artísticas. III. Eram operários das obras funerárias dos reis e aristocratas e tinham seus direitos garantidos por severa legislação do Código de Hamurabi. IV. Eram homens e mulheres que entregavam o trabalho e a vida para que a grandeza do Estado egípcio se perpetuasse no tempo