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Aprendizagem (AVA) Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Direito Constitucional Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Constitucional Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Direito Constitucional Trabalho desenvolvido na disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Sandro Falcão. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Será abordada a questão de todos serem iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza e analisado se os direitos dos cidadãos são absolutos e cumpridos sem algum tipo de limitação. Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos do cidadão não são absolutos devido as leis serem respaldadas e cheia de entre linhas ,pois se fossem absolutas seriam cumpridas tanto nos seus deveres como nos direitos, mas infelizmente o cidadão é mal informado do seus direitos por parte do Estado e geralmente cumpri com seus deveres porque os mesmos são divulgados por meio de planfleto,encarte,rede nacional e em contra partida não vem anexado os direitos de exigir…

A proteção judicial tem como prioridade a proteção dos direitos fundamentais implicando a ele o poder de corrigir as violações praticadas pelo administrador. Mas existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. A proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os…

Conceito de Direito, Moral e Ética: Semelhanças e Diferenças. Fonte: SEGAL, Marcelo. Direito e Legislação. 2ªed., Pearson Prentice Hall, São Paulo, 2009, Capitulo I e II, p. 2 á 21. Desde a Infância já sabemos reconhecer o nosso direito e o direito do nosso próximo, desta forma podemos afirmar que ele é um sentimento que faz parte do ser humano. No inicio da civilização não era diferente, todos sabiam quais eram seus direitos mas não podiam exigi-los, criou-se então…

Conheça seus direitos em relação às horas extras Irregularidades no pagamento são as campeãs de ações na Justiça. Juiz e advogada respondem a 13 questões sobre o assunto. Marta CavalliniDo G1, em São Paulo Tamanho da letra • A- • A+ [pic][pic] As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação (Foto: Reprodução / TV Globo) As horas extras são as campeãs de ações na Justiça, de acordo com o…

3. Hora Extra A “hora extra”, segundo o juiz da 26ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo Segal, é uma das campeãs de ações na justiça. Na constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º inciso XIII, diz que a duração do trabalho normal é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, portanto hora extra é tudo aquilo que excede a este limite, onde essa hora extra deve ser remunerada. A Constituição ainda afirma no seu artigo 5º inciso XVI que a remuneração de…

arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. DIRIGENTE SINDICAL De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do…

Análise reflexiva sobre acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no processo AIRR 50641-97.2004.5.09.0091 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATO DISCRIMINATÓRIO Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Disciplina: Direito Constitucional do Trabalho Professor: Marcelo Segal Aluna: Liana Fernandes de Almeida Matrícula: 210028290 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM…

ANTECEDENTES CRIMINAIS? A legislação trabalhista não fala, especificamente, se a empresa pode ou não pedir atestado de antecedentes criminais na contratação. De acordo com o juiz do trabalho Marcelo Segal, o assunto é polêmico, mas a solicitação pode ser considerada discriminatória e inconstitucional. Ele diz que, em alguns casos, porém, a exigência pode ser válida por conta da função a ser exercida pelo trabalhador. Sendo assim, em regra, exigir a certidão de antecedentes criminais…

oportunidade. Recomeçar a vida pessoal e profissional após uma ruptura é sempre uma experiência difícil. O que dizer se esta mesma experiência está carimbada em todos os seus documentos, para sempre? Há quem pense que a prisão é o preço que se paga pelo crime, mas a verdade é que esse preço vai muito além. A reinserção do ex-detento na sociedade tem como principal barreira o preconceito, principalmente na hora de se candidatar a uma vaga de emprego. Essas medidas buscam mudar realidades…

não devem estar muito afastadas umas das outras. Perceba esse erro no exemplo a seguir: Em resposta à consulta verbal formulada por V. Sa., concernente à necessidade, em face da Lei de Imprensa no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 e da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais, de constar no jornal os nomes dos jornalistas que assinam as matérias publicadas. 4. As palavras mais importantes para a compreensão da…