Direito E Legislação Marcelo Segal

N., de 31 anos, ex-presidiário de Minas Gerais. Ele recebeu o alvará de soltura em junho, após cumprir 11 dos 18 anos de sua pena, beneficiado pela progressão de regime. Enquanto estava preso, trabalhou, fez cursinho e passou no vestibular para direito. R. N. estava no último ano da graduação quando conseguiu a liberdade condicional. Como o contrato de trabalho valia somente para o período de prisão, acabou sem emprego e, consequentemente, precisou trancar a faculdade. “A liberdade que…

UNIDERP Centro de Educação a Distância Disciplina de Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Marketing Tutora EAD: Adriana Barbosa Gonçalves KARINA ANDRESSA GARCIA GONÇALVES – RA 7536611407 MONICA MARIM ALVES CUNHA CAZELATTO – RA 7535611391 LUÍS FELIPE TRISTÃO ALBUQUERQUE – RA: 2100546610 CARLOS ROGERIO L. SILVA – RA: 8310767760 CAMPINAS/ SP 2013 ATPS – Direito Empresarial Professor: Me. Luiz…

UNIDERP Centro de Educação a Distância Disciplina de Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Marketing Tutora EAD: Adriana Barbosa Gonçalves KARINA ANDRESSA GARCIA GONÇALVES – RA 7536611407 MONICA MARIM ALVES CUNHA CAZELATTO – RA 7535611391 LUÍS FELIPE TRISTÃO ALBUQUERQUE – RA: 2100546610 CARLOS ROGERIO L. SILVA – RA: 8310767760 CAMPINAS/ SP 2013 ATPS – Direito Empresarial Professor: Me. Luiz…

CAMPINAS - UNIDADE 3 CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DIREITO E LESGILAÇÃO – CAPITULO 9 RESUMO DAS QUESTÕES Anderson da Luz RA: 0950234 Campinas 2012 INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo,…

Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação a uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação…

conceito ressocialização surgiu com o desenvolvimento das ciências sociais comportamentais, no século XIX, e é fruto da ciência positivista do direito, refletindo com clareza o binômio ideologia/repressão. Para essa autora, o discurso jurídico se apropria do conceito ressocialização com o sentido de reintegração social dos indivíduos, enquanto sujeitos de direito e procura ocultar a ideia do castigo, obscurecendo a violência legítima do Estado. O discurso jurídico sobre a…

03.2007). GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE – EMPREGADA DOMÉSTICA – A lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, em seu art. 4º-A, com a redação que lhe deu a lei nº 11.324/06, editada em 16 julho de 2006, agrega aos direitos já assegurados ao trabalhador doméstico no art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, a garantia de emprego à empregada doméstica grávida, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (TRT 12ª R. – RO 03731-2007-003-12-00-5 –

e Profissional Autor: CASE, Thomas, MACHADO, Andréa M. de Barros e TROSTER, Roberto Luis Editora: Pearson Preço de capa: R$ 60,00 Preço PLT: R$ 12,00 Desconto Preço Capa/PLT: 80% 2 Título: Noções Essenciais de Direito Autor: PALAIA, Nelson Editora: Saraiva Preço de capa: R$ 57,00 Preço PLT: R$ 21,00 Desconto Preço Capa/PLT: 63% 3 Título: C Completo e Total Autor: SCHILDT, Herbert Editora: Pearson…

de Janeiro: L&PM Pocket, 2013. 271 p. (L&PM Pocket ; 119) t. ex.: 1 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS (BRASIL). 100 anos do transporte urbano no Brasil: 10 anos de NTU . Brasília, DF: NTU, 1997. 104 p. t. ex.: 1 BRONOSKY, Marcelo Engel. Manuais de redação e jornalistas: estratégias de apropriação. Ponta Grossa: Ed. Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2010. 218 p. t. ex.: 1 BAER, Werner. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 2009. 541 p. 3. ed. t. ex.:…

as outras condições especiais definidas em lei. Qualquer alteração e/ou informação sobre cargo, remuneração, férias, etc. deve ser anotada na CTPS, que é um registro legal da trajetória profissional do trabalhador e valida e assegura os seus direitos. Se a empresa receber do empregado a CTPS para as anotações devidas e a retiver por mais de 48 horas, será autuada. O salário é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado e deve ser formalizado na CTPS. Além