Direito E Legislação Marcelo Segal

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO A FALÊNCIA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMPATIBILIDADE? Apresentação de tese para obtenção de título de Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo, 2012 2 SUMÁRIO CAPÍTULO PRIMEIRO – Introdução…

Social e Meio Ambiente Pesquisa e Atividades Complementares II Subtotal 2 Contabilidade de Custos Matemática Aplicada Tecnologias de Gestão Economia Direito e Legislação Pesquisa e Atividades Complementares III Subtotal 3 Estatística Análise de Investimentos Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras Direito Empresarial e Tributário Direitos Humanos Pesquisa e Atividades Complementares IV Subtotal 4 Administração Financeira I Administração Mercadológica I Administração de Recursos Humanos

jurídicas e de natureza ética Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos) Apoio à finalidade principal da  Benefícios tributários e incentivos fiscais Imunidades (limitação constitucional, de competência) Isenções (direito de cobrar tributo não exercido) Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais, esportivos, crian ças, jovens, saúde e culturais)  Imunidade Limitação constitucional ao poder da União, Estados e…

baseada em crescentes desenvolvimentos econômicos e sociais, com importantes avanços na quebra das barreiras que existem em cada país. As empresas que escolhem se internacionalizar, devem enfrentar fatores de diversidade, como concorrência, governos, legislação, normas de gestão que podem ser muito diferentes de um país para o outro, cultura, política e entre outros. Por esta razão as organizações que adotam as normas contábeis reconhecidas internacionalmente têm vantagem sobre as…

Introdução. Com o propósito de compreender a importância do trabalho na vida das pessoas com necessidades especiais para que estas se sintam participando ativamente como sujeitos de direitos e pertencentes a um grupo social; como também auxiliar profissionais da área da educação a entenderem as dificuldades encontradas por estas pessoas para a sua inclusão no mercado de trabalho rompendo com o mito social de que eles são improdutivos, elaborou-se este artigo científico de revisão.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: DIREITO DO TRABALHO JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Rio de Janeiro, janeiro de 2005. JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Turma: 643 Monografia apresentada como requisito à obtenção de certificado para conclusão do curso de PósGraduação em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, por meio do Projeto…

Aula Web 1O PROCESSO DE COMUNICAÇÃOOlá, caro aluno!Sou o professor Marcelo Silveira, graduado e mestre em Letras pela Universidade Estadual de Londrina, doutor pela Universidade de São Paulo.Para iniciarmos nosso estudo, vamos ler, a seguir, o artigo "Senhor das letras", de Sylvia Colombo, publicado no jornal Folha de S. Paulo, de 29 de dezembro de 2008, disponível em www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2912200807.htm , que narra uma divertida história do gramático Evanildo Bechara.…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo…