Direito E Informatica

Aula 1: Internet - Internet - Princípios - Relação jurídica via web - Direitos Básicos - Contratos História da internet - hágora virtual Ainda que pareça um invento dos anos 90, a internet teve suas origens nos anos 60. A história do desenvolvimento da internet é antes de tudo uma aventura humana extraordinária, pois ela põe relevo na capacidade do ser humano de transcender metas institucionais, superar barreiras além de subverter valores estabelecidos no processo de inaugurar um mundo…

utilizador. 3 – A proteção atribuída ao computador: Direitos morais e patrimoniais do software: Os direitos autorais segundo a natureza jurídica da proteção podem atuar em campos distintos, ou seja, relacionados com os direitos morais e/ou aos direitos patrimoniais do autor. A lei do "software" nega a aplicação dos direitos morais ao programa de computador, mas na verdade os admite de forma mitigada, ao ressalvar, a qualquer tempo o direito do autor de reivindicar, a paternidade…

ALUNA: KARINA CORDEIRO LINS CURSO: DIREITO - TURMA: 6º C - TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a aplicação da Justiça do Trabalho. OLINDA 2012 KARINA CORDEIRO LINS Trabalho para ser entregue na disciplina de Direito do Trabalho, valendo como requisito para a obtenção da nota referente ao 1º exercício. OLINDA

prazo para a reclamação. Finalmente, Renato argumenta que o período de horas de utilização ainda não havia se esgotado, momento este que é mantida a recusa. Diante do caso concreto apresentado, indique a alternativa correta. Certo Renato tem o direito de reclamar, haja vista, a evidente publicidade enganosa. O contrato eletrônico possui as seguintes características básicas e essenciais para a sua configuração: Pelo meio empregado para sua celebração, pelo seu cumprimento e por sua execução.

11)Quais as hipóteses de limitação dos direitos do programador? Art.6, lei 9609. 12)Qual a pena para violação de direitos do programador? Qual o tipo de ação penal? Art. 12 , caput, e §3º. Lei 9609. 13)Qual a diligência preliminar à ação de busca e apreensão de programa de computador? Art. 13, lei 9609. 14)Qual o tipo de tutela civil prevista ne lei de software? De Abstenção e Ressarcitória. 15)Qual o tipo de tutela processual na lei de direito autoral para evitar a…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)

prazo de 7 dias para exercer o seu direito de arrependimento (devolver o produto e receber seu dinheiro de volta). Assim, vocês devem fazer uma pesquisa e discorrer sobre a aquisição pela internet de um software. Neste caso, pode o consumidor exercer o direito de arrependimento e devolver o software mesmo depois de instalado em sua máquina se estiver dentro dos 7 dias? Resposta: “O software ou programa de computar é considerado pelo Direito como um bem…

1 - A complexidade se dá ao fato dos crimes acontecerem no ciberespaço, que faz parte de várias jurisdições distintas, afetando múltiplos países.Na verdade, nesses casos, a quase ausência de provas que incriminem e evidenciam o autor e a ausência da arma no local do crime também dificultam o processo.Se trata de um crime perfeito, sem traços e sem evidências, principalmente quando não é relatado á polícia pela vítima. 2 - O hacker que invade um sistema, deixa sua atividade oculta por…

eletrônica já estão sendo testados em Denver. O excerto "futurista" acima foi retirado do livro Direito e Cibernética, de Igor Tenório, e data de 1975. Estão aí, claramente delineados, três instrumentos sem os quais o profissional de direito hoje já não pode trabalhar. Pela ordem: a Internet, o fax e o CD-ROM. Poderíamos citar muitos exemplos de como a informática facilitou a vida do profissional do Direito. A composição de petições é hoje enormemente facilitada pelos editores…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O direito autoral e os crimes de informática Leonardo Basílio Gurgel; Luiz José Ulisses Júnior; Maíra Araújo Vilar; Patrício Cândido Pereira; Rodrigo Cavalcanti Fernandes* SUMÁRIO 1. Introdução 2. Alguns aspectos jurídicos da Internet no Brasil 3. O Direito autoral e os crimes de informática 4. O agente ativo - o delinqüente de informática 5. Denominação e conceito 6. Violação de direitos autorais na Internet 7. Conclusão 8. Bibliografia INTRODUÇÃO É um…