Direito E Estado Hans Kelsen

discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações.  Estimular a utilização de raciocínio jurídicopolítico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.  Na perspectiva de Weber destaca-se a associação entre Estado e o monopólio legítimo da violência  Ao passo que na visão de Marx é destacada a associação entre Estado e classes sociais. sobretudo a…

Aluno: Fernando Nunes Tavares Disciplina: Hermenêutica Jurídica Semestre Letivo: 2014.2 - Curso: Direito 1) A qual mito Rodolfo Pamplona se refere? O mito que o autor se refere é o da neutralidade. Para o autor só mesmo a inconsciência da realidade leva a crença da possibilidade da neutralidade. O órgão julgador, mesmo com o princípio da legalidade valorizado pelo positivismo como base lógica e condição indispensável para a certeza e segurança jurídica, não pode se mostrar distante à…

nunca pode ser individual, egoísta, solitária. Muito provável que na pratica do direito após sairmos do curso vamos nos deparar com situações diversas onde teremos as mesmas indagações do personagem, entre manter um emprego de mais de dez anos, ter um retorno financeiro ou decidir abrir mão de um caso, de um cliente por motivos morais. No estudo de nossa disciplina como Kelsen em sua obra nos aplica a ciência do direito onde tenta nos formar como positivistas e cumprir a letra da lei de…

com.br Situação acadêmica: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atividade profissional: Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) – Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte…

Direito constitucional – continuação aula 00 A separação dos poderes visa não somente a separação propriamente dita, mas também o equilíbrio e o controle entre eles, sistema conhecido como “Freios e Contrapesos”. Segundo ele, os poderes, apesar de serem independentes entre si, devem se contrabalancear para evitar excessos. Assim, cada poder deve exercer suas funções e, ao mesmo tempo “fiscalizar e controlar” os outros poderes, justamente para evitar abusos e excessos. Exs: o Legislativo

Direito subjetivo – Teorias Diversas são as teorias que tentam explicar a natureza do direito subjetivo e quais são os elementos que tornam a sua existência um fato do ordenamento jurídico. A seguir, iremos discorrer sobre os aspectos mais importantes das principais teorias do direito subjetivo. “Teoria da vontade”, de Windscheid: Na visão desta teoria, o direito subjetivo decorre da vontade de um indivíduo estar devidamente regulamentada pelo direito objetivo. Esta teoria foi muito…

JUSPOSITIVISTA, DIREITO DO PODER E FILOSOFIA DO DIREITO CRÍTICA O século 19 se abre com o pensamento burguês já definitivamente assentado sobre o poder estatal. Hegel é o melhor padrão para esse horizonte descortinado: o Estado é o racional em si e para si. O jurista há de ser o aplicador do direito positivo (direito posto pelo Estado), porque o Estado representa o momento superior da dialética da história. Podem-se descortinar três grandes horizontes da filosofia do direito…

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na…

2 DIREITO POSITIVO 2.1 Origem O direito positivo, para alguns doutrinadores, Hans Kelsen (1963), nasce junto com o Estado, como forma de impor e legitimar sua vontade. Ele surge como resultante do momento histórico traduzido pela ascensão da burguesia, classe vitoriosa da Revolução Francesa, que ao chegar ao poder, utiliza o instrumental jurídico para nele se perpetuar, através da positivação das normas ideais advindas do Jusnaturalismo, que lhe interessava e o seu consequente…

tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. A lei eterna regula toda a ordem cósmica e a lei natural é decorrente desta lei eterna. Fica claro nas duas concepções, sinteticamente resenhadas anteriormente, que a lei superior emana de uma força sobre-humana, qual seja: Deus. O Direito Natural é a verdade das ciências estava confiado à razão matemática e…