Direito E Contexto Social

conhecido por “Cidadania e Classe Social”, uma análise sobre o que vem a ser o conceito de cidadania. Nessa perspectiva, o professor emérito de Sociologia da Universidade de Londres, aponta que, três fatores são complementares para que se alcance a cidadania plena: Direitos civis, políticos e sociais. O primeiro, diz respeito ao direito de ir e vir, liberdade de expressão, direito ao pensamento, direito à justiça; e se consolida no século XVIII. O segundo diz respeito ao direito de…

interface entre Psicologia e Direito na ingerência deste problema, com vistas à possível proteção e restauração de direitos das vítimas. Ressaltamos as contradições presentes e concluímos que a intervenção judicial pode ser determinante para a interrupção da violação do direito a uma vida digna e ao desenvolvimento sexual saudável tanto de crianças como de adolescentes. Reconhecemos que, apesar de a violência sexual intrafamiliar ocorrer no contexto privado, ela tem caráter social e…

A partir da década de 70, ocorreram diversas transformações sociais no cenário mundial, no campo da produção e da tecnologia, mas principalmente na regulação socioestatal dos sistemas públicos de proteção social, restaurando-se as perspectivas liberal-conservadoras, onde a oferta e demanda de trabalho é restabelecida mediante o poder auto-regulador das forças de mercado. Neste sentido, o neoliberalismo, na defesa do mercado livre, da desregulação da economia e administração, configura o Estado

.............................................................01 1.1. Deficiência e seu contexto social....................................01 1.2. Deficiência e seu Conceito Moderno – Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência...................02 2 A QUESTÃO ESTUDADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....................................................................................03 2.1. O direito brasileiro e a questão da deficiência – Lei nº 142/13 e Decreto nº 8.145/13............

INTRODUÇÃO A imperatividade do direito consiste em o Direito ser imposto a todos, não é algo que se questione, e sim um conjunto de leis que estão vigentes e devem ser cumpridas por todos. Todos os cidadãos devem saber das leis e não podem alegar que desobedeceu a uma lei por não saber de sua existência. Ao quebrar uma lei o cidadão sofre uma sanção, esta sanção deve ser imposta pelo juiz, que deve aplicar ao fato a norma em si. Não cabe ao juiz modificar uma lei, ele deve segui-la,…

mostrar o panorama das políticas e programas que compõem o conjunto da ação social do Estado brasileiro, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, desde o início aos dias atuais, desenvolvendo uma busca pelo seu trajeto histórico, teórico e metodológico percorrido na área de ação social, com o crescimento, desenvolvimento, suas intervenções e qualificação dos profissionais da área de Serviço Social. 2 DESENVOLVIMENTO Na…

DIREITO CONSTITUCIONAL Tradicionalmente o direito é dividido em dois: Público (Preponderâncias dos interesses particulares), e Privado (Preponderâncias dos interesses do Estado). Essa Classificação está ultrapassada, sendo apenas utilizadas para fins didáicos, isso por que o atualmente o direito é visto como um sistema uno e indivisível. Conceito: A Constituição é a lei suprema e fundamental de um país. O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constiuição Federal. Vale…

Educação (http://jus.com.br/artigos/educacao) Ordem Social (http://jus.com.br/artigos/ordem­social) Direito Constitucional (http://jus.com.br/artigos/direito­constitucional) O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARCELO VICTOR FERREIRA ALVES Sobral 2013 MARCELO VICTOR FERREIRA ALVES Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV,Direito e Legislação Social, Políticas SociaisI, . Orientador: prof.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL NO BRASIL. RECIFE 2012 MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Individual. Professores:Amanda Boza,Clarice da luz Kernkamp,Maria Lucimar…