Direito Dos Contratos E Seus Princípios Fundamentais

de proteção da informação, vírus de computador e outros tipos de malware. III – Noções de Gestão Pública 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. Para o cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa I – Português 1 Ortografia oficial. 2…

1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO / MATUTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PARA O DIREITO PROFESSORA: SIMONE MAGALHÃES ACADÊMICOS: DANIEL CARVALHO MIRANDA, EVELYN MESQUITA MOTA, JANAÍNA BARBOSA DE ALMEIDA E VANESSA ANJOS SOARES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho apresentado à Universidade Estadual de…

sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que: a) Capacidade se confunde com legitimação. b) Todos possuem capacidade de fato. c) Capacidade é a medida da personalidade. d) Não existe mais de uma espécie de capacidade. e)A capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada. Resposta: Letra C 02) Cite e explique os atributos da personalidade. Os atributos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito…

DO DIREITO DO TRABALHO PARTE 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO História A análise da evolução histórica é de extrema importância em qualquer seara do Direito, na medida em que o Direito tem uma realidade histórico-cultural e é dinâmico, mormente na seara do Direito do Trabalho, já que relacionado com as questões econômicas e sociais. - Origem da Palavra: Do Latim “tripalum”: espécie de instrumento de tortura composto de três paus. Trabalhar (“tripaliare”) nasceu com o…

sujeição. O assédio moral é um ato ilícito civil ou trabalhista que viola os deveres contratuais e os Princípios do Direito do Trabalho, gerando inúmeras conseqüências para o empregado, pois fere a sua dignidade e pode originar problemas relacionados à saúde física e mental, ao desemprego e até mesmo o suicídio. Assim sendo, o assédio moral é considerado justa causa para proceder com a extinção de contrato de trabalho com pleito de indenização, consoante artigo 483 da Consolidação das…

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I. 1- EXPLIQUE O QUE É DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, QUANDO ELA PODE SER IMPUTADA E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS. Resposta: Declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada em razão de fatos graves, demonstradores da falta de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com o Poder Público em geral, em razão dos princípios de moralidade e razoabilidade. Esta declaração é usada para contratar e licitar nos termos da Lei 8.666/93, com a administração pública até

2.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO EMPREGO – 02 – Advogado Direito Administrativo - Administração Pública. - Princípios da Administração Pública. - Poderes da Administração Pública (Poder de Polícia). - Atos administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05

transformação do contrato. Art. 421do CCB, 2002: “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” O artigo do código civil retrata a cada vez mais influente função social do contrato, principio este que vem para garantir as necessidades da sociedade atual. O direito como ciência social reflete as aspirações das sociedades que lhe são contemporâneas, isso quer dizer que o conceito liberalista que antes reinava sobre as diretivas que…

Existe subordinação na relação de trabalho. É o Direito do Trabalho que surge para amparar o trabalhador e ter como objetivo básico a relação de trabalho, ele também possui uma natureza jurídica e é nela que encontramos o ramo que ele pertence, mesmo com diferentes concepções doutrinárias. Outros campos da ciência jurídica também se relacionam com o Direito do Trabalho, através de canais de comunicação. No Direito do Trabalho os princípios fundamentais se baseiam no Tratado de Versalhes…