Direito Do Trabalho Responsabilidade Subsidiaria Dos Entes Da Administração

Direito do trabalho Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que…

I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e que em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABEIS 2011 CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade do Agronegocio,Contabilidade e Orçamento Publico,Simulação Empresarial e Metodologia da Pesquisa Ciêntica. Orientador: Professores Regis Garcia,Rodrigo de Menezes Trigueiro,Carla Ramos e Daniel Ramos Nogueira.

comercializar e distribuir GLP e correlatos atendendo às expectativas dos clientes com competitividade, rentabilidade e responsabilidade social e ambiental. • VISÃO Ser a líder de mercado atuando de forma inovadora, visando a ampliação do mercado e a disseminação da imagem do Sistema Petrobras. • VALORES São os valores da Liquigás que delimitam as ações de toda a força de trabalho da companhia: - Orgulho de ser Petrobras - Desenvolvimento Sustentável …

Direito Societário – Leonel Betti Jr. (face) leonelbetti@gmail.com Plano de ensino – avaliações e bibliografia. Bibliografia: Fábio Ulhoa (curso) Rubens Requião (um pouco desatualizado) Gladston Mamede (tem na biblioteca – trabalha com exemplos). Código e Leis S.A. (lei 6404/76) Alfredo de Assis Gonçalves Neto (escreve sob perspectiva diferente). Avaliações com consulta. Prova valendo 8,0 + trabalhos (2,0) + ponto extra (participação relevante sala ou atividade). Prova dia 07/04/14.…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 1. FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: a) Centralizada: atividade exercida pelo próprio Estado (Administração Direta) b) Descentralizada (outorga e delegação) c) Desconcentração: distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas. OBS: Não confundir: Descentralização Política com Descentralização Administrativa (pode ser: descentralização territorial ou geográfica, descentralização por…

ou intelectual a que se dá o nome de trabalho. Para produzir não basta só o trabalho, é necessário recorrer aos meios de produção ou capital. Estes são constituídos por objectos de trabalho que são matérias-primas e matérias subsidiárias e por meios de trabalho que auxilia o homem na transformação dos objectos de trabalho, por exemplo máquinas, ferramentas, portos e aeroportos, edifícios. Podemos esquematizar essas relações no seguinte: Trabalho FORÇAS PRODUTIVAS …

EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO* EFFECTS OF GLOBALIZATION IN THE RELATIONSHIP WORK Fátima Cecília Araújo Paes Wermelinger RESUMO A globalização econômica fruto do modelo de produção capitalista, que surgiu com a primeira revolução industrial, onde a obtenção de lucro leva a conquista por novos mercados consumidores. Gerou conseqüências no modo de trabalho existente, acarretando a reestruturação do trabalho. O contrato de trabalho, para atender à pressão econômica…

DIREITO CIVIL É ramo do DIREITO PRRIVADO, que disciplina as RELAÇÕES JURÍDICAS DOS PARTICULARES. É o ramo destinado a REGER AS RELAÇÕES FAMILIARES, PATRIMONIAIS e OBRIGACIONAIS que se formam entre indivíduos encarados com tais. FONTES DO DIREITO São os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.  LEI  ANALOGIA: Na falta de lei que regule a matéria, o juiz recorre às fontes subsidiárias,

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…