Direito Da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE ILUSTRADA 2.ª Edição BRASÍLIA – DF 2009 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:…

AUTOAPRENDIZAGEM I POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Tutor EAD. Jefferson Teruya de Souza Tutor Presencial- Antônio Sobradinho/DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................01 2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE...........................................................02 3. DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE…

2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série F. Comunicação e Educação em Saúde. Tiragem: 1ª edição

TO S HUMAN O S Fernando Rabello 92 DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento THE RIGHT TO HEALTH: contents, essence and monitoring Aline Albuquerque S. de Oliveira RESUMO ABSTRACT Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental. Aborda…

Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social 4.2 - O Dever do Estado 4.3 - O problema da efetivação do direito à saúde no Brasil 5…

A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E A POLÍTICA PÚBLICA COMO SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade,…

DA SAÚDE MARCO LEGAL SAÚDE,UM DIREITO DE A D OL E S C E N T E S 1.ª edição 1.ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2007 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção Institucional do Ministério da…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PATOS 2014 erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de graduação em serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,para as…

A saúde básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida para o cidadao no exercício de seus direitos. Isto, na esfera jurídica, o direito à saúde se concretiza como forma indispensável dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado…