Direito Da Saúde

A Saúde e os Direitos Sexuais e Reprodutivos Enfª Ruth Floresta de Mesquita Rio de Janeiro, março de 2011 I – A Saúde e o SUS Vamos começar nossa conversa com uma pergunta: O que é saúde para voce? Podemos dizer que em geral, as pessoas têm um conceito de saúde. Este conceito varia de indivíduo para indivíduo. Alguns vão defini-la em oposição à doença, dizendo que ter saúde é não estar doente; outros vão relacioná-la a ter…

DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – O Que é Saúde? CAPÍTULO II - Do Direito à Saúde CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde 1. Princípio da Igualdade 2. Princípio da Proporcionalidade 3. Princípio da Reserva do Possível CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA CARUARU 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Msc. Luiz Gustavo Simões Valença de Melo. LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA…

A MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NA SAÚDE PÚBLICA: reflexões sobre a prática profissional do Serviço Social Marly de Jesus Sá Dias 1 Silse Teixeira de Freitas Lemos 2 Adriana Silva Sales RESUMO Estudo sobre a prática do profissional de Serviço Social no campo da saúde, destacando sua intervenção na luta pela efetivação de direitos sociais junto aos usuários no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão em São Luís- MA. Pontuam-se as ações do Serviço Social na instituição

Ciências Contábeis Tema: O direito constitucional a saúde do trabalhador A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não representa meramente a ausência de doença ou enfermidade. Nesse aspecto, a saúde do trabalhador é o estado relacionado ao ambiente de trabalho, envolvendo um conjunto de ações sociais, sanitárias e econômicas. A constituição federal dispõe no seu art6º os direitos sociais, entre eles está evidenciado o direito a saúde como sendo…

OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2008 OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à Universidade de Cuiabá, Faculdade de Direito, em cumprimento às exigências para colação de grau. Sob a orientação dos Professore…

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Curitiba – PR 2013 A judicialização do direito à saúde se refere principalmente à obtenção de atendimento médico. Esse envolve medicamentos e procedimentos de diagnósticos por via judicial, colocando o STJ na responsabilidade de julgar demandas individuais e coletivas. A falta de eficácia ou a omissão do Estado na prestação da assistência, em certos casos específicos, gerou a

Paralelo da Declaração Universal dos Direitos do homem e do cidadão com a Saúde Brasileira A França no século XVIII vivia de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza, A sociedade francesa era estratificada e hierarquizada a insatisfação popular levou o povo às ruas com o objetivo

O direito à saúde e o princípio da reserva do possível Adão Ferreira da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. A saúde na perspectiva constitucional; 3. A função jurisdicional na efetivação do direito à saúde; 4. A vinculação do ente político à previsão orçamentária; 5. O princípio da reserva do possível; 6. Conclusão; Referências. ____________________ ¹ Advogado graduado pela UI, em 1990. Professor Orientador: Walid Machado Botelho Arabi 1 Introdução

Sáude: um direito a todos. O SUS (Sistema Único de Saúde) não nasceu de uma iniciativa governamental, ele foi na verdade uma conquista social. Podemos enxergar nitidamente na história da Política de Saúde do Brasil através da busca pelos seus direitos, a 8ª conferência nacional de saúde que foi um marco histórico pra existência do SUS e teve sua existência formalmente apresentada com a Constituição da República Federal de 1988, com seus princípios já propostos: Art 196: "A saúde é direito