Tema: O direito constitucional a saúde do trabalhador

Legislação Trabalhista
Prof.: Milena Costa
Aluno: Allan Pablo Cavalcante Jacob
Curso: Ciências Contábeis
Tema: O direito constitucional a saúde do trabalhador

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não representa meramente a ausência de doença ou enfermidade. Nesse aspecto, a saúde do trabalhador é o estado relacionado ao ambiente de trabalho, envolvendo um conjunto de ações sociais, sanitárias e econômicas.
A constituição federal dispõe no seu art6º os direitos sociais, entre eles está evidenciado o direito a saúde como sendo inquestionável e inerente a todo ser humano, que também deve ser exercido no ambiente de trabalho (art. 7º, XXII da CF).
Meio ambiente de trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos a qualidade de vida do trabalhador já o ambiente de trabalho é o local onde são estabelecidos as relações de trabalho, e conforme as normas legislativas, há de ser sódio, seguro e adequado, que não ofereça riscos de doenças ou agravos.
Nesse sentido, o direito constitucional a saúde do trabalhador dispõe de garantias mínimas que as empresas devem oferecer para os seus funcionários, pois procura evidenciar o trabalhador como ser vivo que exerce seu labuto, tratando, assim, de um direito difuso. Os direitos individuas são os de garantia de cada cidadão, já o direito difuso é aquele q não pode ser calculado para cada cidadão, é transindividual, que ultrapassa a esfera de um único individuo.
Assim, o direito do trabalhador, está prescrito na constituição federal e expõe que todos tem direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, que é essencial a saúde sadia e a qualidade de vida, pois o trabalho tem intrínseca e natural potencialidade de oferecer riscos que podem comprometer bens valiosos como a vida, a saúde e a integridade física.