Direito Da Personalidades Direitos Do Nascituro

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, sob a orientação do Profº Me. Victor Fentanes Guimarães Santos, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA. Maceió 2014 Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA…

RESUMO DE CIVIL AV1 Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002. O C.C. de 16 havia dispositivos que refletiam o poder patriarcal. Este se prestava a assegurar apenas o DIREITO PUBLICO. Com o evoluir do tempo o HOMEM passou a ser a maior preocupação social ( anos 70 aos 80). Sendo assim o Direito se incumbiu de providenciar normas que promovessem esta proteção conferindo-o garantias. Constituição Federal de 1988. Evoluiu a supremacia do C.C. e deixou claro seu papel de…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA SÃO PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado

Direito Civil Direito Público e Direito Privado A noção do direito público deve ser concebida com o valor da legalidade, isto é, ao se falar em direito público, o agente só poderá atuar desde que a lei assim o permita. O público é o que é de todos e de ninguém ao mesmo tempo. No direito privado, o valor que prevalece é a liberdade, assim, pode-se fazer tudo, desde que a lei não proíba. São ramos do direito público: direito penal, direito administrativo, direito constitucional etc. São ramos

ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ANTONIA DANYRA RAMOS DE LIMA MACEIÓ - 2011 ANTONIA DANYRA RAMOS DE LIMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Artigo apresentado como trabalho final do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual…

produzida. Resposta: Quando o nascituro nasce com vida, mesmo que respire apenas uma vez, ainda sim garante a personalidade jurídica, fazendo juz a herança do pai falecido, caso venha como natimorto não será portador de tal personalidade. A prova pode ser produzida mediante exames médicos utiliza-se no caso a Docimasia hidrostática de Galeno. Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural: (f ) O termo personalidade…

sujeito de direitos e deveres. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade. PESSOA JURÍDICA é o agrupamento de pessoas naturais, visando alcançar fins de interesse comum, também denominada, em outros países, pessoa moral e pessoa coletiva. Obs.: Os animais não são considerados sujeitos de direitos, embora mereçam proteção. Os seres inanimados, as entidades místicas, como almas e santos estão excluídas do conceito de sujeito de…

PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO ETICIDADE a honestidade, a boa fé e ética nas relações negociais. Ex: Art. 187 (vender um carro com defeito oculto “vicios”) é omissão dolosa. SOCIALIDADE o código civil deve ser aplicado consoante os ditames sociais em detrimento do individualismo. Ex: Art. 1228 parag. 4º (O direito de propriedade e a desapropriação "pro labore” = posse trabalho do art. 1228, §§ 4º e 5º, do Código Civil de 2002). OPERABILIDADE O direito é feito para ser…

os alimentos gravídicos ainda estão em período de maturação não só na prática forense, mas sobretudo quanto à sua repercussão social. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente. 2.A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, a) por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe. b) porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não…