Direito Da Personalidade Psiquica

responsabilidade pelos estudiosos do Direito. 1 Artigo elaborado sob a coordenação do Professor Mestre Roberto Basilone Leite, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. 2 Ex-Aluna da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - UNIVEL; Especialista em…

identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor de R$ 300 mil a um recém-nascido que teve o braço direito amputado em virtude de erro médico. Segundo dados do processo, o recém-nascido teve o braço amputado devido a uma punção axilar que resultou no rompimento de uma veia, criando um coágulo que bloqueou a passagem de sangue para o membro…

não somos seres integralmente racionais. Duas hipóteses do funcionamento mental: 1.Princípio do determinismo psíquico ou da causalidade Todos os pensamentos, emoções e ações têm causas Não existe descontinuidade na vida mental 2.Atividade psíquica é principalmente inconsciente O psiquismo é composto por três sistemas ou lugares: Pré-consciente: Sistema onde permanecem os conteúdos acessíveis à consciência - Dois tipos de material: Que esteve transitoriamente na…

Aparecida Ramos 02410020981 Trabalho apresentado a disciplina psicologia jurídica do curso de direito da faculdade uniplan como requisito parcial da avaliação bimestral 1° de 2014. A HISTORIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA DA PSICOLOGIA. A psicologia jurídica é fundamentada como uma especialidade que desenvolve um grande e específico campo de relações entre dois mundos do Direito e da Psicologia. Nos aspectos teóricos explicativos e de pesquisa na avaliação e no tratamento.…

propagação, chamados por Freud de "instintos da vida" (fome, sede, sexo); e os ligados aos impulsos de destruição, chamados "instintos da morte", e que se caracterizam pela forma de agressividade. Os instintos são tidos como fatores que movimentam a personalidade, determinando o comportamento do indivíduo, preparando-o e dispondo-o para ficar mais sensível a certo estímulo e não a outros, num dado momento. Assim, tem-se que a sede é representada psicologicamente como um desejo de beber…

28.2.2013 Criminologia Clínica mariana.duarte@usp.br mari.borgheresi@gmail.com alvino@usp.br PROGRAMA 1. ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL À CRIMINOLOGIA CLÍNICA 1. Antropologia Criminal versus Escola Clássica do Direito Penal 2. Causas da delinquência verdadeira, segundo a Antropologia Criminal 3. Consequências práticas da Antropologia Criminal na penologia 4. Compreensão da delinquência, à luz da Criminologia Clínica 2. MOTIVAÇÃO…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS-MG. xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar tempestivamente as CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, interposto, pela Reclamada em sentença proferida nos autos do processo, as quais seguem…

de seus atos, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF, art. 228). Adotou-se o sistema biológico, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica. Mas essa não foi uma constante. O Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº 1.004/69), que não chegou a viger, embora já estivesse em período de vacatio legis, possibilitava a imposição de sanção penal a menor entre 16 e 18 anos, se este…

rreira Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos Professor da Faculdade de Direito OAPEC Advogado OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM EVOLUÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO RESUMO O presente trabalho faz uma análise dos direitos da personalidade e uma pequena e nova elaboração da doutrina sobre o tema. Não é mais possível trabalhar apenas com aqueles direitos. O mundo atual exige uma nova visão sobre ele s. As fronteiras dos direitos da perso nalidade não são mais uma questão…

Introdução Os direitos da personalidade são direitos fundamentais (necessários), que caracterizam o seu “eu”, não podem ser transmitidos a outrem ou renunciados, como visto no art. 11 do Código Civil, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Os direitos da personalidade protegem os direitos indispensáveis, à dignidade e integridade da pessoa. Eles têm caráter absoluto,