Direito Da Minoria

e pensador político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Em seu livro "Elementi di Scienza Política" (1896), Mosca estabeleceu os pressupostos do elitismo ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna, existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado. Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo…

O DIREITO NO APARTHEID O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista. O termo Apartheid significa segregação ou separação racial. Esse termo foi usado no passado para designar o sistema de organização política implantado na África do Sul

Parto da pluralidade cultural da qual se constitui o Estado brasileiro, focalizando um aspecto específico dessa pluralidade, as minorias nacionais (Kymlicka, 1996). Para construir uma reflexão sobre essa questão, aciono as categorias cidadania, identidade e interculturalidade, procurando dar conta de direitos que questionam direitos. 2. DIREITOS QUE QUESTIONAM DIREITOS? O Estado brasileiro, como todos os estados que se afirmam nacionais, inspira-se no discurso universalista,…

um atentado moral. Assim como todos esses movimentos de minorias oprimidas (apesar das mulheres não serem minoria), o discurso é sempre o mesmo. Não há diferença alguma entre o feminismo e os demais movimentos de minorias oprimidas que encontramos hoje, o que muda é somente o objeto de ódio. Elas dizem que a sociedade é machista, desigual e opressora, e que lutam pela liberdade e pelos diretos das mulheres, como se elas tivessem direitos a menos. O mais engraçado disso tudo é que…

evangélica ou de qualquer outra religião é uma completa contradição. A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados terá influência determinante na votação de projetos como a criminalização da homofobia, o casamento gay e a promoção da diversidade cultural das minorias no país, que enfrentarão ainda mais resistência para serem apreciados. Analisando a conjuntura mais além, ocorre um recrudescimento…

O que são direito humanos? Da dignidade humana O homem é o único ser vivo que determina a causa de suas ações, fixando prioridades e agindo conforme seus valores: racionais ou de necessidade. Em virtude de sua razão ele estabelece o que é bom ou mal para si, baseado em seus julgamentos. “Quando essa liberdade é invadida por outrem, o homem tem a sua dignidade violada. A dignidade humana pressupõe o respeito do âmbito da liberdade que as pessoas necessitam para formar suas opiniões…

Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se encontra: Sua resposta: encaminhar a criança ou o adolescente que cometeu qualquer tipo de crime à delegacia policial local (em 30/4/2014 16:28:08) Questão 3 As minorias estão limitadas aos seguintes aspectos: Sua resposta: étnicos, linguísticos e religiosos (em…

RACISMO foi criado em 10 de Dezembro de 1990. A sua criação partiu da iniciativa de um grupo de pessoas que, assim, se propôs lutar contra o Racismo e a Xenofobia em Portugal, contribuindo para a formação de uma sociedade em que todos tenham os mesmos direitos. O SOS RACISMO constitui uma associação sem fins lucrativos, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de utilidade pública em 1996. Desde da data da sua criação, o SOS RACISMO tem vindo a desenvolver atividades diversificadas, que…

fala que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Quando Muller cita isso em sua obra torna-se claro que ele busca mostrar o termo a cima, não apenas pelo viés do Direito-Positivo, mas sim pela dimensão de legitimação da expressão “povo”. A obra é divida em quatro partes: a) “Povo” como povo ativo – onde o autor discorre a forma dominante do povo ativo, nesse sentido por intermédio de eleições e em parte…

não seja uma política de estado. Os direitos dos brasileiros, nativos ou imigrantes, estão garantidos pela constituição federal. Esta prevê a livre manifestação cultural, a aceitação dos valores das comunidades e o direito de participação social na economia, o que reduz significativamente os conflitos. A legislação brasileira, no que diz respeito à sociodiversidade, é das melhores em nível mundial, permitindo inclusive manifestações e protestos de minorias. Infelizmente, a verdadeira…