Direito Da Informatica

O PJE sendo 100% digital pode caracterizar uma ofensa ao Princípio do Livre Acesso ao Judiciário? Há várias correntes de pensamentos quando o assunto é o PJE – Processo judicial Eletrônico. Alguns defendem que o PJE tem o seu coroamento no princípio da celeridade – como propulsor de maior rapidez no desenrolar processual, pois com ele se a) reduz o tempo de tramitação do Processo; b) abrevia a concretização do comando contido na sentença; c) restitui as partes mais rapidamente à…

Também serão referenciados neste trabalho os dois acordos internacionais de maior relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte: “Essa lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. Já, a Lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…

para que medidas sejam tomadas. Por causa do sentido pejorativo que a mídia associa ao termo "hacker", normalmente o hacker white hat não é publicamente chamados de hacker e sim de especialista em TI, analista de sistema ou outro cargo na área de informática. * Gray hat Tem as mesmas habilidades de um hackers white hat. Tem sua própria ética diz que e aceitável invadir sistemas desde que não cometa roubo, vandalismo ou infrinja a confidencialidade. Alguns argumentam, que o ato de…

1) Observação inicial. Entre os anos de 2001 a 2004, desenvolvemos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nossa dissertação de Mestrado, sob a orientação da Professora Doutora Daisy Gogliano, com o tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet". Em referida dissertação, abordamos as relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e as questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na…

tem conteúdo pecuniário, não pode ser traduzida em dinheiro. No âmbito jurídico, o conjunto de direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana recebeu o nome de direitos da personalidade, dos quais são exemplos o direito à vida, à integridade física, à integridade psíquica (pensamentos, opiniões, criações intelectuais) e à integridade moral (honra, reputação). Esse é o âmbito não patrimonial dos direitos do indivíduo. Apesar dessa impossibilidade de conversão da dignidade…

UNIP – Universidade Paulista Campus Anchieta CURSO DE DIREITO RELAÇÕES PRIVADAS E INTERNET Nivaldo Cavalcante Holanda Junior – A669EA-0 – noturno Estudo de Caso – Parte I – Primeiro bimestre Atores Sociais: M. Banco do Brasil S/A. I- DOS FATOS 1. Os autores envolvidos, como se infere do enunciado, são M. assevera ter recebido em sua conta de e-mail pessoal e-mail informativo, e o BANCO DO BRASIL S/A, o qual indicava a necessidade de realizar a atualização de um certificado digital, afim

BACHARELADO EM DE DIREITO Disciplina: Direito da Informática Professor: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto Aluno: José Vieira de Freitas Neto FICHAMENTO Referência Bibliográfica PEREIRA, Marcelo Cardoso. Breves considerações sobre Direito Informático e Informática Jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001 . Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2013. MONTEIRO, Jhonny Garcia Trindade. A importância do…

Projeto em Informática – 2º semestre 1.1 RESUMO O projeto consiste em integrar, de forma prática, os conteúdos das disciplinas aplicadas no segundo semestre do curso de Tecnologia em Informática, por meio ,da continuação do Projeto “Oficinas para Tecnólogos em Informática” iniciado no 1º semestre do Curso em que os alunos desenvolveram um Plano de Negócios para uma empresa ligada á área de Informática. Neste segundo semestre os alunos deverão projetar e desenvolver as áreas de…

BARRETO LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA PESQUISA SOBRE DIREITO APLICADO A INFORMÁTICA Introdução A utilização da terminologia "Direito da Informática" se tornou muito comum antes mesmo de se discutir se este conjunto de termos é correto. No entanto, antes de abordar diretamente o tema, se faz necessário estudar temas de importância complementar. Esses temas serão abordados a seguir: Direito da Informática e Informática Jurídica Enquanto o direito da informática é um ramo…