Direito Da Familia Português

O Estado de Direito Democrático foi concebido pelo liberalismo e baseia-se principalmente no “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”. Um caso onde são postos em causa os conceitos de Estado de Direito Democrático e do “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”, é a lei nº9/2010 de 31 de Maio que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Neste caso em concreto foram postas em causa várias normas e o próprio conceito de Estado de Direito devido à divergência de opiniões. Uma…

Direito e justiça caminham juntos? Em seu livro Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão afirma que “o direito é norma executável coercitivamente, enquanto justiça é a finalidade, ou melhor, exigência moral de realizá-la no meio social (nem sempre atendida), valor que pode ou não influir no legislador apesar de dever influí-lo”. “A justiça é a meta a ser atingida pelo direito e, desta forma, distingue-se deste como o ´meio` da ´finalidade`. É critério das leis , das…

foi elaborado o tema: a homossexualidade na igreja protestante brasileira nos dias atuais. O assunto a abordado e analisado nasce no decorrer do estudo das características do movimento gay adentrando as igrejas protestantes brasileiras, exigindo direitos que até que se prove ao contrário, agem contra os princípios determinados pela Constituição Federal. A relevância deste estudo, no entanto, está fundamentada na necessidade de se esclarecer, tanto para acadêmicos de teologia e para a sociedade

articulações do Tratado de Madri, assinado em 1750, as nações ibéricas pareciam estar prestes a resolver o problema de limites e definir com precisão as possessões de cada nação. Esse acordo estabelecia a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, pelos territórios dos Sete Povos das Missões, localizados na margem esquerda do rio Uruguai, possessão espanhola. (1998, pp. 117-118) Durante o período de colonização no Brasil, os conflitos entre colonizadores e jesuítas pela…

concentração do poder (político, religioso, familiar, social) no pater familias. “A casa­grande, completada pela senzala, representa todo um sistema econômico, social, político: de produção (a monocultura latifundiária); de trabalho (a escravidão); de transporte (o carro de boi, o banguê, a rede e o cavalo); de religião (catolicismo de família, com capelão subordinado ao pater familias, culto dos morte, capela interna); de vida…

Trabalho de Português Trabalho de Português Trabalho apresentado ao 2º ano do Ensino Médio. Resumo Os principais temas da obra são: a luta do italiano para conseguir seu dinheiro, a ascensão social do italiano, a integração social do italiano com o brasileiro, o despreparo da cidade e dos adultos com as crianças e a crítica social. A leitura dos 11 pequenos contos reunidos nesta obra faz que sintamos o processo de abrasileiramento

com um presidente vitalício e um corpo eleitoral restrito ás elites. Seu projeto encontrava forte oposição, pois era muito difícil conjugar os múltiplos interesses envolvidos, mesmo entre essas elites. Capítulo 2: Brasil: a vinda da família real Em 1808, a família real portuguesa mudou-se para o território que hoje forma o Brasil. Desde a Revolução Frances (1789) , A Europa vivia em convulsão permanente . A burguesia francesa ambicionava mercados na Europa e em outras partes do…

O valor do trabalho No período da mão-de-obra escrava, fazendeiro português funda colônia de imigrantes livres e assalariados. A favor do trabalho livre e assalariado! Num tempo em que a maioria dos cafezais paulistas ainda utilizava mão-de-obra escrava, o comendador Montenegro fez diferente. Recrutou imigrantes e com eles fundou uma colônia que oferecia direitos inéditos a seus trabalhadores. O português João Elisário de Carvalho Montenegro nasceu no município de Lousã, próximo a…

Portugal teve o seu “momento Napoleão”. Antes da ocupação francesa, o príncipe regente D. João e destacadas figuras da Corte receberam o alto grau da Legião de Honra e, em 1808, na ausência da família real, um grupo de cidadãos suplicou ao Imperador a outorga de uma Constituição e a adopção do Código de Direito Civil (1804). Os episódios que envolveram a acção dos ‘afrancesados’ e a mobilização da resistência – das elites e do povo – mostram que a aspiração de mudança política e a…

o Constitucionalismo monárquico. A nova constituição mantinha eleições por sufrágio universal direto e reconhecia as liberdades e os direitos individuais. No entanto, estes direitos estavam subordinados aos direitos da Nação. O poder era de tal modo repressivo, que as liberdades individuais, de imprensa, de reunião e direito à greve foram seriamente restringidas. Os direitos dos cidadãos foram muito limitados, bem como as suas liberdades. Em 1926 tinha sido instituída a censura aos…