Direito Da Familia E Das Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N.°: ___________________________ RECLAMANTE: _________________________ RECLAMDA: _______________________________ _____________________, já devidamente qualificada nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, que lhe move __________________, vem, respeitosamente, à digna presença de V.Ex.ª, por intermédio de seu advogado subscritor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE NONONONONONO, ESTADO DE NONONONONONO NONONONONJONO, brasileira, menor impúbere, nascida em xx de nononono de XXXX, representada por sua genitora NONONONONO, brasileira, solteira, RG n. XXXXXXX e CPF n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Nonononono, n. XXXXX, Bairro Nonononono, NOnononono -SP, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados,…

BARBOZA 145 DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos conceitos assentes no…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

DIREITO CANÔNICO E SUA INFLUENCIA NO DIREITO ATUAL Significados importantes para a compreensão do trabalho Canônico: conforme as regras, especialmente as da igreja católica. Eclesiástico: que pertence a igreja ; homem dedicado ao serviço da igreja Direito canônico: aquele que segue as regras da igreja católica. Origens O direito canônico teve sua origem durante o desenvolvimento econômico e político da idade media. Nesta época a religião católica dominava não somente o cenário…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ... – .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e , ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua .....,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL __________ – COMARCA DE ____________ Proc. nº _______________ Execução de Alimentos _____________ (nome), ____________ (nacionalidade), ___________ (estado civil), ____________ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua_________, Bairro ________, nº __, Estado/ Cidade, CEP

FICHAMENTO – KARINE 6. O Direito Privado: Unificação? Sem entrar a quase centenária discussão sobre o assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PARTILHA EM VIDA: a crítica às disposições normativas limitadoras e o princípio da autonomia de vontade SÃO LUÍS – MA 2015 1. LIMITAÇÃO DO INSTITUTO DA PARTILHA EM VIDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 A partilha, no âmbito do direito das sucessões, importa a divisão de bens e direitos constituintes do espólio aos interessados estabelecidos em lei. Dentre seus diversos…