Direito Da Familia Divorcio

para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no…

desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm grande parcela de responsabilidade. Os profissionais da área, desde os bancos acadêmicos, são incentivados no sentido da…

PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO Atualmente existe uma crescente demanda judicial pela decretação do divórcio sem que haja prévia partilha de bens. Mas ao mesmo tempo em que aumentam os casos de pedidos de divórcio sem prévia partilha de bens, às vezes até alegando um suposto “direito potestativo”, surgem dúvidas sobre se haveria limites para tais pretensões ou se o divórcio sem prévia partilha de bens deveria ser decretado todas as vezes que fosse postulado pelas partes, independentemente de outras

DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger Gurgel Campos

A evolução histórica do divórcio no Brasil Tobias de Oliveira Andrade Resumo: Trata-se da evolução natural do direito brasileiro ao longo dos anos, conforme há mudanças sociais, necessita-se nova adequação da legislação acerca do tema para que os anseios da sociedade sejam atendidos. No mais, o tema casamento x divórcio sofre sérias mudanças ao longo das décadas, deixando de lado a legislação de resguardava o primeiro, flexibilizando assim, as leis para obtenção do segundo.

MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MONIQUE LIZZIE DE MEDEIROS PEREIRA O NOVO DISCIPLINAMENTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2012 MONIQUE LIZZIE DE MEDEIROS PEREIRA O NOVO DISCIPLINAMENTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado pela aluna Monique Lizzie de Medeiros Pereira do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau…

assunto, sobre a constitucionalização do direito de família e seus reflexos no direito de filiação, que consagrou definitivamente a igualdade jurídica entre os filhos. A priori trataremos da colocação do direito de família no âmbito constitucional, ressaltando suas conseqüências e avanços, abordaremos a presença e a influência do principio da dignidade da pessoa humana na Constituição e no âmbito das famílias e relataremos os avanços dos direito de família após o advento da…

O Divórcio e a eficácia da Separação face à Emenda Constitucional 66/2010 Autora: Anna Caroline Milani Freire Orientadora: Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho** RESUMO É o presente trabalho para o estudo do divórcio e da separação judicial no sistema legal e para o esclarecimento do questionamento acerca da permanência ou não do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática em questão advém da promulgação da emenda constitucional…

CIVIL PELO DIVÓRCIO: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 Dráuzio Gama da Silva RESUMO O resumo expandido versou sobre a Emenda constitucional nº. 66/10 que eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito de Família. Através da EC em comento o instituto da separação foi eliminado. Além disso, a EC nº. 66/10 pretende facilitar a implementação do divórcio no Brasil.

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…