Direito Da Criança E Do Adolecente

União Africana (UA) foi fundada em 2002 e é a organização que sucedeu a Organização da Unidade Africana. Baseada no modelo da União Europeia (mas actualmente com actuação mais próxima à da Comunidade das Nações), ajuda na promoção da democracia, direitos humanos e desenvolvimento na África, especialmente no aumento dos investimentos estrangeiros por meio do programa Nova Parceria para o Desenvolvimento da África. Seu primeiro presidente foi o presidente sul-africano Thabo Mbeki.…

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

foi idealizado considerando no passado um cenário diferente do que se apresenta hoje, resultando em pressões para transferências de recursos da sociedade. O governo brasileiro está tendo muito trabalho em alterar o modelo atual sem prejudicar os direitos adquiridos por grande parte da população, tendendo a uma privatização do setor, o que está se tornando um desafio também para os setores produtivos e para a família. O rápido envelhecimento da população, agravada pela automação…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDA DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. Processo nº 0018186-91.2014.8.22.0002 (...............................................) devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados que abaixo assinam oferecer resposta escrita à representação contra si ofertada I - PRELIMINAR DE MÉRITO Antes de analisar a…

Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos relevantes são: Art 225,…

2015 UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO NOME DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho de Direito Público Internacional apresentado à Profº X, 7º período matutino do curso de Direito do Centro Universitário XXX. FOZ DO IGUAÇU 2015 " A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar" (Martin Luther King Jr.) RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar a proteção de crianças e…

das relações entre a criança e o consumo por meio da manifestação imperativa da propaganda infantil contemporânea através da mídia. Leva-se em conta as abordagens teóricas de autores pósmodernos, especialmente de Jean Baudrillard, apresentando recortes da sociedade, infância, consumo e mídia para compreender a cultura de consumo que envolve o segmento infantil. Buscar-se-á, com isso, compreender de maneira crítica os diálogos entre a propaganda, o consumo e a criança na…

despareceu as oportunidades de ensino e aprendizagem, conhecimento se tornou maior ,temos muito mais escolas que antes, e um direito de ensino para todos, podemos dizer que hoje só não aprende quem não quer , pois as escolas de hoje não só estão disponíveis para as crianças e adolecentes como também para os adultos que não tiveram a oportunidade em sua infância ou adolecentes, eu diria que em vista de antes a educação na sociedade cresceu para uns 80%, pois mesmo com as oportunidades…

despareceu as oportunidades de ensino e aprendizagem, conhecimento se tornou maior ,temos muito mais escolas que antes, e um direito de ensino para todos, podemos dizer que hoje só não aprende quem não quer , pois as escolas de hoje não só estão disponíveis para as crianças e adolecentes como também para os adultos que não tiveram a oportunidade em sua infância ou adolecentes, eu diria que em vista de antes a educação na sociedade cresceu para uns 80%, pois mesmo com as oportunidades…

regra, moral é conduta da regra; 5. Ética é teoria, moral é prática.” Já o Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá (2000) difere a ética e a moral assim: “a ética é um estado de espírito, é quase hereditário e vem da formação e do meio social no qual a criança teve sua personalidade moldada [...]; e a moral é adquirida por meio da educação formal e da experiência de vida”, ela indica normas e valores que orientam a vida do homem dentro da sociedade. Para Bueno (1996), lei é o “preceito que…