Direito Criança Adolescente Unisul

enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. No presente ensaio, no entanto,…

percepção e experiência do autor corroborada pelo levantamento bibliográfico e análise de conteúdos, os dados e a discussão demonstram que a Polícia Comunitária é o modelo preventivo que está em sintonia com os ideais de um Estado Democrático de Direito, que melhor representa o novo paradigma da democracia participativa e possibilita restabelecer a credibilidade da polícia. Apesar de não existir um consenso na doutrina em relação aos resultados efetivos de diminuição da…

demasias a impedirem a vida humana saudável. A obesidade emerge como conseqüência perversa dessa nova lógica econômica adotada pela civilização. Configura distúrbio que assume prevalência crescente na população, gerando limitações significativas do direito à saúde nas distintas faixas etárias, além de custos orçamentários relevantes para tratamento das co-morbidades correlatas. Implica base genética que se expressa por conta de hábitos alimentares incompatíveis com a existência…

é baseado num ciclo de avaliação de três anos, ou seja, em vez de um ano, a criança tem três para desenvolver as competências estabelecidas para aquela faixa etária. Assim, segundo o sociólogo, o aluno tem muito mais chances de não ser reprovado se não adquirir uma determinada habilidade em um ano, já que tem mais tempo para amadurecer e aprender. “Apesar disso, ter tempo não é esperar! Não podemos deixar que uma criança repita um ciclo de três anos”, afirma o professor, acrescentando…

Palhoça UnisulVirtual 2007 toxicologia_e_seguranca_publica.indb 1 16/3/2007 15:14:05 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio Heerdt …

razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhes as ameaças” (2). Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a temática “direito do mar” começou a ser discutida. A instituição internacional criada para manter a paz e segurança no mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) (3) deu início aos trabalhos do que mais tarde seria a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção essa, concluída em 1982; ratificada e promulgada pelo Brasil em 1987 e 1995,…

• * Advogado. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da graduação e pós-graduação desta IES e Membro do Tutorial Acadêmico. É também docente da Faculdade Integrada do Ceará (Fic), do curso de pós-graduação da Faculdade Leão Sampaio e de alguns cursos preparatórios para concurso público. Especialista em Direito Público com área de concentração em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP) e em Direito Processual pela Universidade do

redução da pobreza, aproximando-se do cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. Ainda assim, alguns desafios se apresentam para que o país venha a consolidar mais efetivamente a democracia, a cidadania e o estado de direito. No que diz respeito à segurança pública, o Brasil possui uma taxa média de 25 homicídios por 100 mil habitantes. Essa taxa se apresenta de forma desigual entre as distintas áreas das cidades e regiões metropolitanas do país,…

estamos tentando mudar essa visão, entretanto, não é dessa forma que queremos tratar e ensinar nossos alunos, o objetivo principal da educação é de proporcionar um conteúdo que incentive a reflexão, a criatividade, em que todos possam conhecer seus direitos e deveres de cidadãos. Uma educação constituída por um caráter institucional, racional e burocrático, impede que os estudantes tenham maior liberdade para a construção do conhecimento. A prática cotidiana de ensino deve adotar…

Educação. A sociologia da educação comporia o arsenal teórico que ajudaria os professores a se orientarem, juntamente com as outras disciplinas, mas que deveria oferecer aos futuros professores instrumentos para nas, olhar a sociedade e a escola, as crianças, as famílias, a sua prática docente e o contexto macro social e político. Este trabalho fará a comparação entre os três teóricos, na diferença de abordagem e compreensão da Educação e da Sociedade em cada um deles. ociedade…