Direito Contitucional Ii

Roteiro de estudos (1) AS NORMAS DE DIREITO, DA MORAL E DA RELIGIÃO; O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas, impõe coerção como forma de garantir a aplicação e execução dessas normas. Assim, enquanto na Moral e na Religião há um sentimento próprio ou do grupo que força determinada conduta, no Direito a não obediência de determinada regra vem acompanhada de uma sanção ou penalidade. Suas normas são: • gerais, pois aplicadas indistintamente; •

por algumas ações revolucionárias que auxiliaram o Brasil a se tornar um dos países mais importantes da América Latina. Vargas, quando jovem, também tinha interesse pela carreira militar, porém logo a abandonou para se formar na Faculdade de Direito de Porto Alegre, em 1907. Em 1909, foi eleito deputado estadual e em 1922 participava da câmara federal. Em 1926, Getúlio foi nomeado ministro da Fazenda, deixando o cargo em 1928 para tornar-se governador do RS. Governo…

Considerado pelo ambientalistas2 como o “prima principium” do direito ambiental o desenvolvimento sustentável deve ser analizado a tutela de 3 fatores, quais sejam: crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social. 1 Art. 1º CRFB- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa…

Art. 5º Os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I - Dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tècnicamente; II - Exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos. Art. 6º Os profissionais de que trata o…

| | | |30 DOMINGO |--------------------- |30 CONSTITUCIONAL 5 |30 LEG. ESPECIAL 12 |30 CONSTITUCIONAL 11 |30 CONTITUCIONAL 14 |30----------------------- | | | | |REDAÇÃO 3 | |

Política de Assistência Social Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:[Ética Profissional,Família,Cultura e Sociedade,Política Social II]. Orientadores:Professores.Clarice da Luz Kernkamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira. Ilhéus 2013

Trabalho de Direito Tributário I Modalidades tributárias 1ª questão: O imposto é considerado como um tributo não vinculado. Explique, com base no REsp. nº 478.958/PR, julgado em 24/06/2003, relatado pelo Min. Luiz Fux, porque, mesmo existindo o Código de Defesa do Consumidor, não é possível exigir retorno de serviço municipal proporcional ao que se paga a título de IPTU. (Vide STJ, REsp. 478.958/PR, 1º Turma, rel. Min. Luiz Fux). Conforme relato do Minsitro Luiz fux, apesar de…

conhecer um pouco a cerca Seguridade Social, e a importância do contexto desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de…

Orgânica da Magistratura), a qual estrutura a carreira da magistratura nacional e estabelece as garantias, prerrogativas, direitos, deveres, vantagens, forma de ingresso etc. Há duas formas de se ingressar na magistratura: o concurso público e o quinto constitucional. Analisando as duas formas de ingresso no Judiciario, podemos afirmar que o concurso público (art. 37, inciso II, CF/88) é mais democrático, pois proporciona uma maior universalidade e imparcialidade, sendo que…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13
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10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 23 DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS NA LEGALIDADE CIVIL-CONSTITUCIONAL ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE¹ Embora o modelo de família nuclear ainda predomine em nossa sociedade, não podemos considerá-lo como o único modelo familiar. O surgimento de novos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o modelo de família nuclear foi…