Direito Constitucional Resumo Livro Do Autor Uadi Lammêgo

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Jurídicas Escola Superior da Magistratura – Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia

decisão recorrida restou assim ementada: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. NATURALIZAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO BASEADO EM INFORMAÇÃO FALSA. REVISÃO. PRECEDENTES. 1. ‘Os princípios informadores do ordenamento jurídico brasileiro autorizam a administração proceder a anulação de seus próprios atos, ‘quando eivados de vícios graves que tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e…

Publicação ( C I P ) ( C â m a r a Brasileiro do Livro, SP, Brasil) Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 4. ed. rev. e atual. - São Patdo : Saraiva, 2009. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Coelho, Inocêncio Mártires. II. Branco. Paulo Gustavo Gonet. III. Título. 08-11262 índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional i42 CDU-342 Diretor…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO III CURSO ANUAL OPÇÃO 3 Direito Econômico e Financeiro Direito Eleitoral Direito Internacional Direito Previdenciário Direitos Humanos Medicina Legal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11)…

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº…

por plebiscitos populares quanto momento de participação direta nas decisões. Com a instituição de mecanismos de democracia direta, como referendo obrigatório de leis e revocatório de mandatos, além dos dispositivos de iniciativa popular legal, constitucional e constituinte, caminha-se no sentido da inversão da lógica predominante, passando as decisões dos representantes a depender, em última instância, dos representados ou do cidadão soberano, ao contrário dos mecanismos institucionais…

35 1.1 Direito Norma................................................................................. 36 1.1.1 Direito Estatal e Direito Não E statal......................... 36 1.1.2 Direito Positivo e Direito Natural................................ 37 1.1.3 Ordem Jurídica.................................................................. 44 1.2 Direito Faculdade.......................................................................... 46 1.2.1 A Relação entre Direito Objetivo e

as normas constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) e pela jurisprudência, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. 1 Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e