Direito Constitucional De Alexandre De Moraes Fichamento

Futuro AFT 2013 Versão 1.0 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas a…

INTRODUÇÃO Um dos princípios fundamentais consubstanciados no artigo 1º da Carta Constitucional é o da livre iniciativa, que se orienta pelos preceitos constitucionais da livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores, dos valores sociais do trabalho e da repressão ao abuso do poder econômico. Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário

invalidez, ou por senilidade. Várias mudanças ocorreram com a previdência social nos últimos anos, as mesmas afetaram diretamente a vida dos trabalhadores. Com o advento da Reforma Previdenciária através da Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, alterada pela Emenda Constitucional nº. 40, de 2003, o qual modificou o sistema de previdência social implantando um novo modelo previdenciário aos ingressantes titulares de cargo efetivo no serviço, além de estabelecer as novas…

Futuro AFT 2013 Versão 1.2 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas a…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO (INSS) A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário

SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de…

NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: MANUAL DA FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: A MNUAL DA FDV FUNDAÇÃO BOITEUX VITÓRIA 2007 FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA Rua Dr. João Carlos de Souza, 779 – Santa Luíza - CEP 29045-410 – Vitória – ES Tel.: (27) 3041-3672 - Site: www.fdv.br FUNDAÇÃO BOITEUX UFSC - CCJ - 2º andar - Sala 216 - Campus Universitário - Trindade CEP

dados a quase 800 anos atrás. Com a edição da Magna Carta de 1215, que inicialmente se reservava a proteger os interesses dos nobres ingleses, por via oblíqua e acidental, constituiu-se no marco de origem que hodiernamente concederia ao cidadão o direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual significando que ninguém pode ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do país. O ápice do sistema normativo brasileiro é a…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU BRASÍLIA 2011 OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU Trabalho de Conclusão de…