Direito Constitucional 1 Professor Marcelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM LINS-SP, ANTONIO DONIZETE GUILLER SAVAZZI, brasileiro, vereador, detentora do RG: 19.808.969-7 e do CPF: 090.730.308-03, residente na rua Constantino Rípoli, 1174, CDHU, Sabino-SP e SEBASTIÃO DA CRUZ, brasileiro, vereador, detentor do RG: 10.612.062-4 e do CPF: 001.997.218-07, residente na Fazenda Reunidas, Bairro Mariana, Sabino-SP, ambos em pleno gozo dos direitos…

Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Direito Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…

muitas vezes são cheias de erros, gabaritos errados, leis defasadas, são muito superficiais etc. Raramente alguma presta. Claro que não me refiro às apostilas que são preparadas por professores conceituados e distribuídas nos seus cursos ou aulas em PDF de cursos renomados, falo daquelas que são vendidas em bancas. 1 Poucos livros para cada disciplina, se possível use só um material teórico! Tentei ao máximo resumir o estudo de cada disciplina a um só livro, no máximo dois.…

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REFORMA CONSTITUCIONAL – LIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS * José de Melo Alexandrino SUMÁRIO: 1. Colocação do problema: virtualidades da ideia de constituição histórica. 2. Formas da reforma constitucional. 2.1. Postulados jurídicos da revisão constitucional. 2.2. O conceito de desenvolvimento constitucional. 2.3. Dois exemplos marcantes. 3. O constitucionalismo português e os processos de reforma constitucional. 3.1. Periodificação. 3.2. Frequência e carácter das revisões. 3.3.…

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil Marcelo Soares Pereira da Silva* RESUMO: O artigo busca analisar algumas alterações na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para apreender desafios e perspectivas do direito à educação infantil. Nessa etapa da educação, a consolidação do direito à educação de qualidade, democrática, com a garantia de condições dignas de trabalho nas instituições educativas, demanda novas políticas por…

preparação para concursos. Indico os seguintes: - Como Passar em Provas e Concursos, Willian Douglas, Editora Elsevier. - Como Ser Um Concurseiro Vencedor, Sérgio Carvalho, Editora Premius. - Como estudar para Concursos, Alexandre Meirelles, Editora Método. 1 - LÍNGUA PORTUGUESA Especificamente para o AFT, não estudei essa disciplina. Iniciei com uma boa base decorrente da experiência com concursos anteriores e apenas resolvia provas anteriores da ESAF e, posteriormente, do CESPE. A…