Direito Comercial E Direito Empresarial

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

melhor entendimento do tema tratado em sala de aula e nas pesquisas realizadas; • Direito Comercial e Direito Empresarial - conceitos • Empresa e sua Evolução • Empresário. • Apresentação da Empresa Associação Super Rede de Supermercados • Empresa e Empresário • Conceito de Direito Empresarial; • Direito Empresarial e sua Função Social; • Títulos de Créditos • Títulos de Créditos – conceitos • Impacto do Direito Cambiário e seu impacto na Associação Super Rede e seus…

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito dos

– adaptação Origem, Evolução, Conceito, Autonomia e Fontes do Direito Empresarial Idade Antiga Os Fenícios se destacavam no exercício desta atividade. Nesse período não se pode falar em um direito comercial. Idade Média – 1ª Fase - O direito Comercial começou a partir da Idade Média - Poder político descentralizado que não era capaz impor regras gerais e aplicá-las a todos; - Surgimento “direitos locais”; - Direito canônico que repudiava o lucro e não atendia interesses…

Federal de 1988. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente…

Resumo: Novas feições do Direito empresarial O Direito Privado Brasileiro teve uma nova fase inaugurada com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Código Civil. O objetivo do texto foi basicamente averiguar, a partir de sua evolução, tanto do ponto de vista histórico, quanto do ponto de vista doutrinário, possibilitando uma visualização mais clara de como se encontra este ramo do direito atualmente. Sabendo que tal…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE DE CAMPO VERDE - MT Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROF.(A) Ead Me. PROF.(A) PRESENCIAL . Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Acelino RA: RA: RA:

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de logística |Trabalho apresentado para o curso de logística Universidade Anhanguera, como | |exigência parcial para a conclusão 2º Período. | |Professor EAD: | |Professor Tutor EAD:

1 – Historicamente o direito comercial, como ciência jurídica, evolui em quantas fases? Cite as características de cada fase: R: O Direito comercial como ciência jurídica evoluiu em 3 fases. 1 fase: Baixa Idade média: com a cessação das invasões bárbaras, surgimento de novos burgos e os antigos são expandidos. As corporações comerciais começam a se expandir adquirindo poder e economia. 2 fase: Afirmação do estado moderno: As corporações entram em decadência; leis e editos promulgados pelos

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…