Direito Civil Vi Posse Etapa 2

Elaboração: Josenildo Jacinto do Nascimento Porto Velho/RO SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 8 INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL.................................................................. COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIO.... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE........................................... PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL....................................................................... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL..................

sangue . O DIREITO O Direito Romano foi sendo formulado nos últimos séculos da República, tendo culminado em tempos do império. Após a Lei das XII Tábuas , essa legislação foi modificada por novos fatos e princípios que provinham de diversas fontes : modificações dos costumes , decisões dos pretores ( Juízes ) de Roma , opiniões dos juristas e , sobretudo, edito dos pretores . O EDITO DO PRETOR Desde o século IV a.C., os pretores encarregavam-se de administrar a justiça. Ao tomar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL É o conjunto de normas e princípios que regulamentam o exercício da atividade jurisdicional e a relação jurídica que se desenvolve entre as litigantes e o agente político. * Processo Civil: é o ramo do Direito cuja função é a organização dos tribunais de justiça e a supervisão das pessoas que participam do processo. É o conjunto de normas que regulam as funções jurisdicionais do Estado. É que estipulam os tramites a seguir: a) Natureza: públicas é o…

L8112compilado 1 de 47 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de veto Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Vide Lei nº 12.702, de 2012 Vide Lei nº 12.855, de 2013 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da .....Vara Cível da Comarca de ............... LIMINAR URGENTE – 1ª PROVA 01/12/2010 e 2ª PROVA 03/12/2010 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ABUSO DE PODER DO REITOR DA ............., FUNDAMENTADO NA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº12016/2009, E NA CF/88 xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, Engenheira Florestal, portadora da Cédula de Identidade RG nº ....................., inscrita no CPF/MF sob o nº .....................

ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS – 2º Semestre Direito Empresarial Professor EAD: Professora tutora presencial: Profª. Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Cidade Novembro de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. ETAPA 1..........................................

LEI Nº 869, DE 6 DE JULHO DE 1952 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e as van- tagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis do Estado. Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se igualmente ao…

com recursos financeiros do Governo do Estado do Pará alocados no orçamento da Escola de Governo do estado do Pará- EGPA. 2- DAS VAGAS OFERTADAS: 2.1. O Processo Seletivo, de que trata o presente documento, objetiva o preenchimento de 270 vagas, de acordo com o quadro demonstrativo abaixo: Curso(s) Município Pólo N° de vagas Gestão Pública Belém 45 Direito do Estado Belém 45 Gestão de Projetos na Administração Pública Belém 45 Gestão de Pessoas …

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I…

partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Características da Súmula. 1. Trata-se de pronunciamentos dos Tribunais. 2. Baseados em decisões reiteradas 3. Delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria 4. Trata de tema específico. 5. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo…