Direito Civil V Familia Coletanea

Evolução histórica do Direito Penal Desde os primórdios. Desde a evolução do homem crimes e penas sempre existiram em todos os momentos da humanidade, assim a necessidade de um ordenamento foi preciso. Como no princípio não havia nenhum regimento onde organizasse a sociedade a vingança passou a ser uma forma de pena para os culpados, essas vinganças se dividiram em três fases : Vingança Divina era onde a igreja se torna responsável pela sentença dos infratores, sendo os sacerdotes o agente

das condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura…

Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV possuía cinco livros que versavam sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V); as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel, mantendo a mesma sistematização das Ordenações Afonsinas; e,…

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer…

Profissional Expediente Curso de Direito - Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do Prof

série de medidas e punições para evitar que os direitos de crianças e adolescentes sejam violados, também diz que a criança e adolescentes tem uma série de direitos: a vida e a saúde, a educação, a alimentação, a convivência familiar e comunitária, a proteção contra o trabalho infantil ou qualquer outra forma de exploração e exclusão social, a profissionalização a dignidade, a liberdade etc., então a doutrina do Estatuto é de promover e defender o direito da criança e do adolescente,…

424773 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Montes Claros/MG novembro/2013 FRANCINE DE CARVALHO AQUINO – RA: 422644 ALDA SELENE PAULINO BRITO – RA: 422637 NEEMIAS MOREIRA DOS SANTOS – RA: 419946 RAFAEL OLIVEIRA BRANDÃO – RA: 414225 WANDERLAN GONÇALVES RODRIGUES – RA: 424773 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática…

UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA – CCM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: FRANCISCO FERREIRA DAVES Resenha de Common Law – Introdução ao Direito dos EUA Bruno Giovani Lima Souza Teresina, 2011 SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law, Introdução ao Direito dos EUA. ed. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. O livro tem por objetivo apresentar o fenômeno das famílias de direitos existentes na…

elas, entre suas necessidades. (MINAYO, 2005, p. 05) Ainda segundo Minayo (2005, p. 10), a preocupação com a violência contra o idoso é ainda uma questão nova que surge com a ampliação da consciência política que vem se constituindo pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Mesmo sendo ainda nova, é uma questão relevante e que merece ser discutida. De acordo com o que diz o Caderno de Violência Contra a Pessoa Idosa (2007, p. 28), a violência pode ser caracterizada de diversas…