Direito Civil Obrigação Solidária

avaliação na disciplina de Direito Societário, do curso de Direito, turno Noturno, da Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pela profª Carlota Bertoli OSÓRIO 2013 Introdução: O presente artigo pretende aprofundar a essência da responsabilidade dos sócios e administradores perante terceiros. Assim a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios é uma das características primordiais da sociedade em nome coletivo. Nosso código Civil em seu art. 1.039,…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: ­ VÍNCULO JURÍDICO : o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um…

Obrigação Solidária Passiva. No caso relatado está evidente a Solidariedade Passiva, a obrigação Solidária dos Réus citados, a pluralidades de devedores. Seguindo o artigo 275 do Código Civil- O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Nesta obrigação cada um dos devedores está obrigado ao cumprimento…

SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL lll 4º SEMESTRE “A” JACAREÍ 2014 Claudio Lopes – 6483310062 Eder Carlos Braga – 6662249153 Glauberton Augusto Rodrigues - 7031521919 Grazielle Zamuner V. Fonseca - 7021447154 José Hélio Fagundes Netto - 6262233011 ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4°SÉRIE DIREITO CIVIL IIl Trabalho de Atividade de Prática Supervisionada Apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Jacareí, para a disciplina…

ETAPA 01 PASSO 01: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CONCEITO O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária

LEGITIMIDADE ATIVA – PROPRIEDADE DO BEM – IRRELEVÂNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA – LOCATÁRIA SOLIDÁRIA – SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA DECISÃO – SIMULAÇÃO - DESCABIDA – NOVAÇÃO – ANIMUS NOVANDI E CONSTITUIÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DESPEJO PURO – NÃO CUMULAÇÃO COM COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR COBRADO – DESCABIDA – INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA – DESPEJO CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) – O titular de direitos relativos ao imóvel, que o deu em locação, possui legitimidade para…

CURSO DE DIREITO Campus Uberlândia DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professora: Marcela C. S. Santos 3º Período - Turma:11 / Matutino Tema: Exercícios 1º Bimestre Alunos Mirian Barbosa Trindade Oliveira RA 5135187 Thais Christinne Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS MODALIDADE DAS SOLIDARIEDADES ATIVA Dispõe no artigo 264 do código civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. As obrigações solidárias são caracterizadas por uma série de elementos. A primeira e mais evidente é a multiplicidade subjetiva (credores ou devedores), considerada por essa razão uma obrigação complexa por se tratar de pessoas. Além disso, temos também a

REDE DE ENSINO DOCTUM Curso de Direito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO GIOVANNA DE SIMONE MAYKON DE JESUS PONCIANO WELICK BORGES BELONI WELDER ROSA VIEIRA DIREITO CIVIL OBRIGAÇÃO SOLIDARIA Guarapari 2013 CONCEITO: Quando definimos obrigações Complexas, podemos observa que o liame obrigacional se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores, e que tal principio sofre duas exceções: a primeira, no…