Direito Civil Iv Etapa 3 Doação 2014

estabilização Parte inferior do formulário Pesquise três ações onde as funções governamentais sejam aplicadas de forma superposta, identificando e comentando a etapa em que cada uma ocorre. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito a alimentação e o acesso à educação e à saúde. É regulamentado pela Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004, e pelo Decreto 5.209 de 17 de…

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU EDITAL Nº 001/2014 - CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, Giasone Albuquerque Candia, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO. O…

fatos jurídicos Título I Do negócio jurídico Capítulo I Disposições gerais 1. Fato jurídico em sentido amplo O novo código civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Todo o fato, para ser considerado…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

SIMPLES. Legislação específica: Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (art 8)/ Medida Provisória nº 563 de 03 de abril de 2012 (art. 45) (PL 18/2012 em tramitação – aguardando sanção presidencial). Vigência: de agosto de 2012 a dezembro de 2014. Impactos no setor: as empresas que possuem uma folha de pagamentos igual ou superior a 5% da sua receita bruta terão benefícios com a nova sistemática de cobrança. Na média, a folha representa 8% da receita de vendas de produtos…

Aula 1 – Licitações – Direito Administrativo II - FAMEC Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a

Departamento de Água e Esgoto de Bauru DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU EDITAL Nº. 013/2014 - CONCURSO PÚBLICO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, Giasone Albuquerque Candia, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de MECÂNICO DE…

Sumário Etapa 1 – Aula tema: Folha de Pagamento. Vale Transporte. Passo 1 – Resenha textos propostos Relação dos documentos necessários para a admissão Aspectos legais do que pode ser solicitado na admissão Contrato de trabalho descrição da sua importância Modelo de Contrato de Experiência Modelo de Contrato por prazo determinado (Lei 6.019/74) Modelo de Contrato por prazo indeterminado Passo 2 – Tabela de incidências para cálculo de folha de pagamento, Férias e 13º salário

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, através da PROEN, torna público o Processo Seletivo para os Cursos de Graduação que serão ofertados nos Campus Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão para ingresso no primeiro semestre de 2014. 1- DA ISENÇÃO 1.1- Período de solicitação da Isenção: 21 de outubro a 01 de novembro de 2013. 1.2- Locais e Horários: De: 08h às 11h e das 14h às 17h. Campus Aracaju: Avenida Gentil Tavares da Mota, 1166, Bairro Getúlio Vargas –…

de 2010 todas as certidões de registro civil, por provimento normativo do Conselho Nacional de Justiça, devem conter o número de matrícula, que identifica o cartório, ano do registro e livro relativos ao registro. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de…