Direito Civil Iii Contratos Resumo 1

RESUMO IV DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS 1- Introdução Como já afirmado em tópicos anteriores, a regra geral é que os contratos só devem gerar efeitos entre as próprias partes contratantes não dizendo respeito, a priori, a terceiros estranhos à relação jurídica contratual. Todavia, como toda regra parece comportar exceção (e talvez esta regra também comporte exceções), não é diferente com o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato. Neste…

MARANHÃO. Processo nº: Reclamante - Sebastiana Reclamado - Lauro Lauro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecido à Rua, nº, bairro, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa expor, tendo sido notificado da reclamação trabalhista movida pela Sra. Sebastiana, profissão Serviços Gerais, RG, CPF,nacionalidade, estado civil, nascido na data, com CTPS, nº e série, nome da mãe, residente e domiciliado nesta cidade,vem,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA DIREÇÃO DE ENSINO DO CÂMPUS CACOAL Direito e Legislação Comercial SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RESENHA: DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Antes de começar gostaria de esclarecer que os conteúdos das aulas foram muitos e não daria para relatar todos os…

acessou como Questionários Revisão da tentativa 1 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho Iniciado em sábado, 4…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/Sergipe. MARCOS, brasileiro, casado, jornalista, portador do RG nº., CPF nº., E, residentes e domiciliados na rua, Aracaju/SE, CEP , por seu procurador infra-assinado, regularmente constituído conforme instrumento de mandato anexo e cujo escritório profissional nesta Capital está indicado no rodapé desta página, onde deverá ser intimado de todos os atos processuais, sob pena de nulidade, vem

TIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ­ ATPS Direito Civil V DESAFIO: O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 310.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal n0 10.406/ 02, e os…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

vii SUMÁRIO RESUMO .............................................................................................................viii INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ......................................................................................................... 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE...... 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA DE FAMÍLIA (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 - instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóveis e compra e venda de veículos com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte (Código Civil, arts. 167, 187 e 421 c.c. CPC, art. 273, caput, e § 7º c.c. art. 167,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA ____ VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. Processo no 000.0000.0000-0 “A , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade …...., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua André da Rocha Falcão, Nº05, Curado, CEP: 54220-370, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência, com