Direito Civil Iii Casos Concretos Respondidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, (.....profissão.......), identidade número ..................................................... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ...............................................................domiciliado nesta cidade de ........................., Estado do .........................., onde reside na rua .................

INTRODUO Conceito de direito penal o ramo do direito pblico que define as infraes penais (crimes e contravenes penais), estabelecendo as sanes penais (penas e medidas de segurana) aplicveis aos infratores. Direito penal objetivo o conjunto de normas penais em vigor no pas. Direito penal subjetivo o direito de punir que surge para o Estado com a prtica de uma infrao penal. Legislao penal brasileira Cdigo Penal e leis especiais (ex. LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Txicos, Sonegao Fiscal, Porte

DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais

DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis…

Batista Brasileira DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE SALVADOR 2011 MARCELO MODESTO SOTERO DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE Monografia apresentada a Banca Examinadora FBB – Faculdade Brasileira, como exigência parcial para a conclusão do curso de Bacharel em Direito SALVADOR 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA 4 PROBLEMA 5 HIPÓTESES 6 OBJETIVOS 6 JUSTIFICATIVA 7 METODOLOGIA E RECURSOS 7 CAPÍTULO I: DIREITOS…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Rio grande, 03 de dezembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Saulo. Rio Grande 2012 ETAPA Nº 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Manaus 2014 RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Trabalho de Conclusão

DOS PROCESSOS PRODUTIVOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL OBJETIVANDO GANHOS DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE Paulo de Azevedo Branco Calçada Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro Civil. Orientador: Jorge dos Santos RIO DE JANEIRO – RJ –BRASIL AGOSTO de 2014 i ESTUDO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL OBJETIVANDO GANHOS DE…

aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são aplicáveis…