Direito Civil Iii Aula 6

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Modalidades de Pagamento das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: NÃO,com base nos artigos

FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de…

Joselito Bordin “Preocupo-me com o futuro, pois será lá que passarei o resto da minha vida”. (Woody Allen) I – Apresentação Em todas as aulas será entregue uma súmula de aula, com o roteiro de tudo o que será visto. II – Importância do Tema III – Diretrizes de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal, CLT e CPC. V – Data das…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…

curricular será divulgado no site da Estácio (www.estacio.br/docentes) a partir do dia 15/12, quando serão informados os nomes dos classificados para próxima etapa do processo – prova de aula e entrevista, e também serão divulgados os temas da prova de aula, locais e horários de realização. 3.2. Prova de Aula e Entrevista. 3.2.1. Nesta etapa, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, para a Comissão de Seleção cópias dos seguintes documentos:  Currículo Lattes atualizado…

ECA Aula 01 – (14/02/2013) 1. Conceitos (art. 227, CF e art. 2º ECA) a) Criança: é a pessoa com até 12 anos incompletos; b) Adolescente: é a pessoa entre 12 e 18 anos. Obs 1: Aplicação do ECA ao > de 18 e < de 21 anos: é possível observado 2 critérios: Caráter excepcional; Expressa previsão legal Obs 2: Convenção sobre os direitos da criança: Art. 1º: Criança é a pessoa menor de 18 anos. Obs 3: Jovem – art. 227, CF: Não há definição legal sobre quem é o jovem. O…

Administração de Micro e Pequenas Empresas AULA 1 1- Somente as afirmações II, III, IV, V. 2- Somente as afirmações I e II estão corretas. 3- Serve como instrumento de captação de recursos financeiros junto a investidores, bancos e órgãos governamentais. 4- Somente as afirmações I e II são corretas. 5- Empreender relaciona-se com a identificação e implementação de oportunidades de negócio, através da inovação e da criação de valor ao negócio. 6- Considera-se pequena empresa ou empresa…

de esforços para a consecução de um objetivo comum dá-se, quando devidamente legalidado, o nome de pessoa jurídica In. ALBERGARIA, Bruno., Instituições de Direito … , pág. 144. Conceito de pessoa jurídica: são entidades criadas pelo homem cuja personalidade é reconhecida pela lei, capacitando-as a adquirirem direitos e obrigações na ordem civil Principal característica: Quando estipuladas conforme a lei, as pessoas jurídicas têm personalidade própria que não se confunde com a dos…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas