Direito Civil Ii Aula 10

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção (1ª acepção). É uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de

relacionados (Aulas 8 a 11 do PTP) não será entregue resumo apostilado, uma vez que no decorrer do estudo do item DOS RECURSOS, ora finalizado, abordamos as principais particularidades acerca de cada um deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente explicação. ■ Aconselha-se anotações da matéria exposta/debatida em sala de aula e…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

OAB Regular Módulo I – 2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

18/2/2014 Universidade Anhanguera - UNIDERP Curso de Engenharia Civil Turma: Horário Segunda-Feira Terça-Feira 4 7 Desenho Técnico Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação 0 18:10 às 19:00 EXT3771 10 Izabela Cristina Prado de Souza Barbosa Ronda Paiva 3265 4 izabela 7 Desenho Técnico Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação 0 19:00 às 19:50 EXT3771 10 5 #N/D Administração #N/D Desenvolvimento…

Direito Civil para o TRT-SC – Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRT-SC chegou a hora de se organizar e começar os estudos. O curso de direito civil que começamos hoje tem como principal objetivo que você consiga obter um bom…

18/2/2014 Universidade Anhanguera - UNIDERP Curso de Engenharia Civil Turma: Horário Segunda-Feira Terça-Feira 4 7 Desenho Técnico Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação 0 18:10 às 19:00 EXT3771 10 Izabela Cristina Prado de Souza Barbosa Ronda Paiva 3265 4 izabela 7 Desenho Técnico Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação 0 19:00 às 19:50 EXT3771 10 5 #N/D Administração #N/D Desenvolvimento…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando