Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

Nº processo: 1.0024.05.892868-0/001(1) Relator: OTÁVIO PORTES Data do acórdão: 04/07/2007 Data da publicação: 03/08/2007 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. COMPROVAÇÃO DE CULPA. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.A relação jurídica entre cliente e advogado institui o que se denomina obrigação de meio, na qual o próprio conteúdo da prestação nada mais exige do que o emprego de meios adequados, sem que se indague…

monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão abordadas, quais sejam: a unilateral, a alternada e a compartilhada, descrevendo, sobre esta última, a…

RECONHECIMENTO LEGAL DO CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA: O ART. 5o, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO…

constitucionalizadas: para além do numerus clausus Paulo Luiz Netto Lôbo Doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Juraci Costa* Resumo: O Direito de Família vem passando por notáveis mudanças. A família não mais se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que antes era puramente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, requer principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas…

CAMPO GRANDE Curso de Direito FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do prof. Me. Dr. Fábio Nogueira Costa Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito do…

* HUGO MARCUSSI GUARDA COMPARTILHADA Monografia desenvolvida como a finalidade da conclusão do curso de Bacharelade Direito do Centro Universitário De Espírito Santo de Pinhal Orientadora: Josiara Rabello Bartolomei ESPÍRITO SANTO DE PINHAL 2012 Agradeço o presente…

que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico modificou também o Direito das Famílias e tornou as relações humanas familiares, com suas nuances e peculiaridades de caráter existencial mais evidentes e respeitadas. Estas novidades trouxeram a tona os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, desmistificar o abandono afetivo…

Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o tema, procurando expor algumas considerações sobre a ação de divórcio e como era o procedimento antes e depois da emenda, procurando esclarecer eventuais dúvidas. A alteração constitucional provocada pela EC 66…

Plano de Aula 1: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Aplicação Prática Teórica Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site:…