Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valmir Cardoso Lacerda Júnior JACOBINA 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EVANDRO CARNEIRO RIOS JÚNIOR ADOÇÃO MONOPARENTAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina; como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado em…

1. INTRODUÇÃO Ao tratar do casamento civil, a Carta Magna prescreveu acerca da celebração gratuita, da dissolução da sociedade conjugal e da instituição da união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar. Portalis define o casamento como “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”. Já Washington de Barros Monteiro definiu o casamento…

da área do Direito, para a necessária reflexão, a conveniência de uma nova classificação da advocacia, considerada esta em conformidade com o conceito estabelecido no art. 1º, incisos I e II, da Lei federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), tendo em mira a metodologia insculpida no Capítulo IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em suas Seções I, II e III, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional…

As Relações homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA PESQUISA................................................

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

forma, os fatos sociais trazem consigo valores éticos e culturais determinantes ao estabelecimento da ordem jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário. O estudo avalia as relações de parentesco que surgem em uma família recomposta. O parentesco civil e por afinidade, e se há distinção entre eles. A análise é feita a partir da paternidade sócioafetiva que o cônjuge vem a desempenhar em relação ao filho anterior do outro, a posição da paternidade legal ou biológica, e o…

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO LEILA VIEIRA DA SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GRAVATAÍ 2012 LEILA VIEIRA DA SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso Requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Campus Gravataí. Profª Orientadora: Silvia…

Abandono afetivo Carla de Oliveira Bejani1 Resumo Com o nascimento de uma nova ordem jurídica mudando conceitos e trazendo princípios, como a Constituição Federal e o novo Código Civil, nascem questões antes não abrangidas e questionamentos que precisam de uma solução. O instituto que mais acarretou mudanças foi a Família, sendo esta alvo permanente dessas questões. Um dos questionamentos mais relevantes neste sentido é o afeto ao filho no fim do relacionamento conjugal, sendo…