Difusão De Doença Ou Praga Incolumidade Publica

Municipal de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil, a Importância do órgão municipal de proteção e defesa civil (registro de ocorrências; fluxo de dados; procedimentos para decretação de situação de anormalidade - Situação de Emergência ou Calamidade Pública, S2ID; solicitação de recursos); Requisitos para a formalização do órgão municipal de proteção e defesa civil; Passos para a estruturação do órgão municipal de proteção e defesa civil; Órgãos que constituem o Sistema Nacional de…

Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela U niversidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Su perior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos Verbo Jurídico, IOB e Praetori u m . COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2•…

patrimônio, a integridade física da pessoa e liberdade do indivíduo; - Sujeito ativo: o credor da dívida;-Sujeito passivo: qualquer pessoa;-Tipo objetivo: exigir (ordenar) ou receber;-Tipo subjetivo: dolo, intenção livre e consciente;-Ação penal: pública incondicionada;-Formal, próprio, de ação vinculada (exigindo-se ou recebendo o documento), instantâneo e de dano;-Tentativa: admissível, em face do desdobramento do iter criminis. 161 USUrpação – ALTERAÇÃO DE LIMITESTemos usurpação…

coletivo. Consumação O momento consumativo é quando há o emprego da violência. Paralisação de trabalho de interesse coletivo Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Art. 202 - Invadir ou ocupar…

especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (BRASIL, 2008). No que diz a Lei nº 11.788/08 podem realizar estágio, as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de…

XVII CULPABILIDADE 1. Conceito de culpabilidade 1.1 Culpabilidade formal e culpabilidade material 1.2 Conceito de coculpabilidade 2. Excludentes de culpabilidade 2.1 Excludentes concernentes ao agente do fato 2.1.1 Imputabilidade penal 2.1.2 Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado • Ponto relevante para debate: A verificação de inimputabilidade penal e o princípio processual da prevalência do interesse do réu (in dubio pro reo) 2.1.2.1 Conceito de…

conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o primeiro a empregar a denominação direito penal, foi o Conselheiro de…

ou ambas cumulativamente Par. único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Públ. Inc. 41, p. único Incêndio culposo em mata ou floresta. D. 6 m. a 1 ano e multa. Públ. Inc. 44 Extração mineral não autorizada em florestas públicas ou de preservação. D. 6 m. a 1 ano e multa. Públ. Inc. 45 Corte ou transformação em carvão de madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais,energéticos ou para outra exploração, econômica ou não,…

Civil e no Direito do Consumidor, seus requisitos e suas características, para melhor compreensão do tema proposto. O terceiro capítulo cuida de analisar as ações direcionadas à defesa da efetivação desses direitos. São estudadas as políticas públicas desenvolvidas nesse sentido, além de ações civis reivindicando tais direitos. Discute-se, ainda, o papel da mídia e do terceiro setor nesse contexto. O tema mostra-se relevante e oportuno porque trata de direitos comuns a toda a…

uso progressivo da força é uma tendência mundial que os órgãos de segurança procuram colocar em prática, pois minimiza os danos físicos no ser humano, e os vigilantes, desempenhando atividades complementares à segurança pública, devem deter tais conhecimentos como pré- requisito necessário ao correto emprego dos equipamentos não letais que tenham disponíveis. Diante do exposto o presente material didático passa a ser o conteúdo teórico básico da…