Dificuldades Em Cc

prevenindo, superando dificuldades que surjam nas tratativas preliminares e esforçando-se para que as partes superem divergências, até que consigam, efetivamente, realizar o negócio almejado, negócio esse de que, por fim, o corretor não participa”. O contrato gera obrigação para ambos contratantes por isso ele é bilateral, veja-se que o corretor se obriga-se a obter um ou mais negócios para o comitente e este, por sua vez, obriga-se a pagar a remuneração ajustada ou arbitrada (CC,…

SAP, como conceitua Richard Gardner e portanto, um campo das ciências médicas. A criança ou o adolescente desenvolve a síndrome quando a alienação atinge um grau avançado. Apesar da alienação estar presente, nem sempre há a síndrome. O art. 1634 do CC/02 prevê o dever de cuidado entre pais e filhos, e filho e pais, bem como o art 4º, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/03), sendo assim, o dever de assistência é uma imposição jurídica e seu descumprimento é antijurídico. No direito penal…

num capacitor em paralelo com a carga para se obter uma tensão AC/DC ou de CC (corrente contínua) de baixa ondulação. Filtros passivos são usados para atenuar freqüênciasindesejáveis. A ordem de um filtro é determinada pelo número de elementos que armazenam energia, i.e., capacitores e indutores. Filtro passa-baixas é o nome comum dado a um circuito Eletrônico que permite apassagem de baixas frequências sem dificuldades e atenua (ou reduz) a amplitude das frequências maiores que a…

portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Solicito a Vossa Excelência a Gratuidade de Justiça, tendo em face que o autor se encontra em situação de dificuldade financeira, não tendo assim como arcar com as despesas processuais. De acordo com a lei 1060/50. DOS FATOS 1. Diante da emissão de uma nota promissória emitida em 10/08/20XX, com seu vencimento para 15/10/2008, a autora é credora…

de vícios de qualidade ou quantidade no produto, cabe à ANP, no âmbito administrativo, proceder à autuação tanto do distribuidor quanto do fornecedor do referido combustível, em responsabilidade solidária, nos termos da Lei 9.847/99. Em razão da dificuldade de se saber o exato momento em que o combustível é adulterado, a Lei nº 9.847/99, no art. 18, institui uma presunção de responsabilidade solidária entre os distribuidores e fornecedores de combustível, transferindo-lhes o ônus de…

percepção do papel do enfermeiro no primeiro atendimento a puérpera no pós parto. Durante o estágio na SRPA do CC do HUFP notou-se a importância da qualidade no primeiro atendimento a puérpera, pois é neste primeiro momento que o atendimento do enfermeiro é de extrema valia pois é neste momento que a puérpera sofre intensas transformações e surgem novas responsabilidades, medos, desafios e dificuldades. É no momento de chegada na SRPA em que a mesma encontra muitas dúvidas em relação ao…

familiar ao tempo de seu falecimento. b) Legítima: Não havendo os pais indicado possíveis tutores, os parentes consanguíneos serão chamados. A tutela legítima tem carárer subsidiário em relação à tutela testamentária, conforme aponta o art. 1.731 CC: Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau,…

celebrar contratos atípicos- art. 425 do CC- tornando assim mais fácil a produção e circulação de mercadorias as quais são indispensáveis para a existência do sistema econômico vigente. Em busca da proteção individual daqueles que contratam, o legislador optou em propiciar maior guarida ao conteúdo da intenção dos contraentes, privilegiando a boa-fé (art.113 e 422 do CC), a função social (art. 421 do CC) e a vontade consubstanciada no ato volitivo (art. 112 do CC). Mesmo com…

de filho gerado por mulher casada (art. 1597 CC). Os dois primeiros incisos baseiam-se no período mínimo e máximo da gestação viável. O prazo de 180 dias começa a fluir não da data do casamento, mas da data do começo da convivência conjugal, na separação o prazo começa na separação de fato, devidamente comprovada. Nascendo o rebento após os trezentos dias do falecimento do suposto pai aos herdeiros caberá ação de impugnação de paternidade (art. 1598 CC). A presunção de paternidade cabe…

os cônjuges, a mútua assistência. Sendo que, tem sido entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência, que essa assistência deve ser vista tanto no âmbito moral como material. Por seu turno, o Primeiro Requerente tem passado por inúmeras dificuldades. Recebe mensalmente R$ .... (....) para sustentar-se e a sua família, bem como sua filha, ora Segunda Requerente, que se encontra residindo com o mesmo e, consequentemente, está recebendo sustento e moradia fornecidos pelo pai.…