Diferenças Sobre Igualdade Formal E Material

Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação;Legislação e Direito Hospitalar; Sistemas de Informação; Seminário III . Professores: Alfredo Almeida Ribeiro; Miguel Belinati Piccirillo; Janaína Carla Vargas Testa; Luís Claudio Perini. -4572009652000 ARAPIRACA - AL 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação, Legislação e Direito Hospitalar…

rigidez constitucional, a qual significa, nas lições de JOSÉ AFONSO DA SILVA1, a “imutabilidade da constituição por processos ordinários de elaboração legislativa. rigidez constitucional (Posição Majoritária) fundamento de validade da norma superior sobre a inferior (Kelsen) Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Podendo ser entendido também como o poder limitado e…

Princípio da Isonomia ou Igualdade O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna. Historicamente o principio da Isonomia…

que objetivam propiciar maior inclusão social entre as pessoas, que por motivos alheios à sua vontade, são vítimas de marginalização. No Brasil existem resistências a essas ações, arguidas como injustas inconstitucionais e que ferem o princípio da igualdade, desconsiderando as contradições do sistema e o histórico cultural brasileiro que relegou extensos segmentos sociais à exclusão. Devem ser de caráter temporário, mas, experiências de outros países já demonstram que são medidas das…

formas de descriminação social. “(...) medidas especiais e concretas para assegurar quando convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.” Modalidades de ação afirmativa. i) a consideração do critério da raça, gênero ou outro aspecto que caracterize certo grupo minoritário para promover a sua…

função de regular o poder exercido pelos governantes, dando assim segurança de que o “bem comum” é o principal dos objetivos dos escolhidos. Desde os primórdios das civilizações, sempre se teve um rei, ou alguém que se detivesse de poderes ilimitados sobre os outros, aonde sua vontade era sumamente imposta á todos sobe regime de castigos, punições ou impostos mais altos. O Estado de direito surgiu em oposição ao estado Absolutista, totalitários, onde o rei estava acima dos demais…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul

vislumbrar a igualdade e a diferença como a dupla face de um mesmo princípio, tendo por lastro também os princípios elencados na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De antemão, se fazem necessárias algumas considerações preliminares. A Carta Magna do Brasil consagrou, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

jurídica ao caso concreto que se lhe apresenta. 1.1 Princípios gerais do direito processual: 1.1.1 Princípio da igualdade ou isonomia Assim reza o art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].” Como demonstrado, decorre da Constituição Federal o princípio…

assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental de matiz social, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”. Nessa pesquisa veremos mais sobre Direitos humanos e Direitos fundamentais, suas diferenças e mudanças conforme as gerações. A idéia de direitos humanos ganhou muita importância ao longo da história, tendo em vista que seus princípios têm como finalidade a proteção da dignidade da pessoa humana de…