Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

Natural e Jurídica. 2. Os Bens. 3. O tempo e o modo de aquisição, modificação e perda do direito. 4. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. 5. Nulidade relativa e absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno…

por parte do mutuante. 6. Quem ‘o titular do interesse dominante e o titular do interesse subordinado? Mutuário é dominante e mutuante é subordinado, é dessa forma para não fomentar o jogo, para desestimular o empréstimo para realizar apostas. Diferença entre Direito Público e Direito Privado. Teoria básica (correta): Direito Público é aquela em que os sujeitos da relação jurídica são Estado e particular(es). É o ramo do Direito que disciplina relações jurídicas entre particulares e o…

Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo;…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .......................................................................................... 17 2.1 Histórico da substituição tributária ................................................................................. 17 2.2 Responsabilidade Tributária ............................................................................................ 20 2.3 Substituição Tributária “pra trás”…

Logo, consignação em pagamento significa depósito para adimplemento. POR QUE EXISTE A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? É preciso observar que o devedor se relaciona com o credor por meio de um vínculo jurídico, uma obrigação. Silvio Rodrigues ensina que obrigação “é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Portanto, o devedor está submetido ao credor por uma…

prazo de responsabilidade de um construtor, pela obra que ele entregou, numa empreitada de material e de lavor, ou seja, de mão-de-obra e com fornecimento de material? É um prazo de cinco anos – um prazo extenso. Porém estabelecemos que, não obstante a aparência de uma norma prescritiva, ela devia ser colocada como norma de decadência, para que não houvesse dúvida na jurisprudência, nem dúvida na responsabilidade, quer do proprietário, quer do empresário, um a exigir uma…

..9 3. SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.......................11 3.1 - SUBSTITUIÇÃO “PARA TRÁS”...................................................14 3.2 - SUBSTITUIÇÃO “PARA FRENTE”..............................................14 3.3 – DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO .......15 4. ENFOQUES CONSTITUCIONAL E LEGAL ...................................17 4.1 - A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 3/93....................................18 4.1.1 - PRINCÍPIOS E NORMAS......................

com os direitos reais. -Trata- se de um direito eminentemente pessoal, cuja correlata obrigação (dever de prestar) é a própria atividade do devedor de dar, fazer ou não fazer. -O fim natural da obrigação é o cumprimento desta obrigação pelo devedor. -Conclui-se que o comprimento da obrigação (atividade do devedor), e não a coisa em si (o dinheiro, o imóvel, etc...), constitui o objeto imediato da obrigação, e, por conseguinte, do próprio direito de crédito. -Os direitos de crédito…

INTRODUÇÃO Este trabalho se designa a apresentar a responsabilidade tributária de forma geral. A base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de

assim, podemos conceituar obrigação como o vínculo originado entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, neste caso, o credor e devedor. O ramo do direito das obrigações, então, é aquele que vem a reger as relações entre as partes no que tange a obrigações civis. O direito das obrigações está positivado no Código Civil de 2002, porém é um tema que já vem sendo debatido desde os tempos mais remotos.­­­ Este artigo aborda “a priori” conceitos relacionados ao que vem ser a obrigação, como…