Diferenças Entre Os Codigos Civis

A Responsabilidade Civil e o Corretor de Seguros Por Felipe Gustavo Galesco e Avalcir A. Galesco O artigo 186 do Código Civil estabelece a diretriz que ilumina todo o sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Depreende-se que são três os elementos essenciais da responsabilidade civil aquiliana: ação ou omissão…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo,…

II REVISÃO LITERARIA 2.1 Definição de adoção A Adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente…

residente e domiciliado à Rua Gonçalves Rosa, nº 51, bairro de Fátima, CEP. 64330-000, São Miguel do Tapuio-PI., TEL: (86)3249-1280/ 8103-6074/ 8115-9450, vem respeitosa e pessoalmente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT em face de SEGURADORA LÍDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ- 09248608/0001-48 com endereço na rua Senador Dantas n° 74 , 5° andar. Centro, Rio de Janeiro,…

do código civil,nos casos em que a inscrição tenha sido realizada em afronta a lei ou ao contato. Direitos de imprescritíveis Podem prescrever: Quanto aos direitos da personalidade : embora não determinam os direitos da pernonalidade tais como,vida,honra,imagem...determina a ação visando obter alguma vantagem paatrimonial,como por exemplo,a ação de indenização por dano moral por exposição indevida na mídia,cuja prescrição e de três anos,previsto no artigo 206,parágrafo 3,inciso v do…

CESSÃO DE CRÉDITO E SUB-ROGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO - Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere (a título gratuito ou oneroso) a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Para se caracterizar a cessão de crédito, deve-se perceber que nela há transferência de todas as posições

DA GRANDE FORTALEZA – FAMETRO CURSO DE DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMILIA RESUMO DE AULA DO DIA 23/04/14 PROFESSOR: REGERIO SILVA ALUNO: ANTONIO FLAVIO ALVES DA SILVA FORTALEZA/2014 Filiação e Reconhecimento dos Filhos O Código Civil 1916 por influência do código civil Francês, mantinha uma descriminação negativa e hierarquizada dos filhos. Veja os seguintes exemplos: Ambos do Código Civil de 1916: 1° filho adotado não tinha…

TRABALHO 2º PERÍODO DE DIREITO CIVIL ATO ILÍCITO Professora : Débora Melo Vale Alunas: Fabiana Vanessa Ana Carolina Belmiro a) Conceito Resposta: Podemos

Leia os DIREITO CIVIL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Qual a origem da palavra “DIREITO”? - a palavra Direito originou-se do latim “directum”, que significa “aquilo que é reto, que está de acordo com a lei””. Nisso os romanos foram pioneiros, pois, já o relacionavam com a idéia de justiça. Portanto, dessa necessidade de JUSTIÇA nas RELAÇÕES HUMANAS é que nasce o Direito. 2) Existem várias definições de Direito. Diga você o que vem a ser “DIREITO”. - resposta…

1 “FALÊNCIA CIVIL” versus “FALÊNCIA COMERCIAL” Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria Advogada em Recife. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Aluna da Especialização em Processo Civil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.E-mail: keit@pratadovale.com.br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE.…