Resposta Caso Concreto 01

DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título
SEMANA 1
Descrição
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas?
Explique sua resposta.
Resposta: Cronologicamente sim, mas devido as cláusulas abertas o direito se adéqua perfeitamente a sociedade, pois se consegue aplicá-lo. Segundo Miguel Reali: “ele não ficou parado por 26 anos o texto foi enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas.”
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Resposta: Claúsulas Gerais: são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).
Conceito Jurídico Indeterminado: quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento.
São sinônimas, embora as Clausulas Gerais, tem um grau de abstração maior.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Resposta: União Estável reconhecida.
*Filhos nascidos fora do casamento, não há mais distinção entre os filhos.
*Guarda dos filhos podem ficar com a mãe ou pai.

Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.
b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se