Diferençar

uma descrição prevista na lei. Por outro lado, os artigos 113, §1º e 114, ambos do CTN, ao aduzirem a mesma expressão utilizam o sentido de fato jurídico tributário, em virtude de que fazem menção a um evento que ocorreu no mundo real. 6 Diferençar: a data do fato jurídico tributário da data no fato jurídico tributário (vide anexo II) e, os conceitos de erro de fato e erro de direito. A data do fato jurídico tributário caracteriza-se por se o momento em que existe uma…

PRINCÍPIOS CIENTÍFICOS DO TREINAMENTO DESPORTIVO São os aspectos cuja observância irá diferençar o trabalho feito à base de ensaio-e-erro, do científico. Princípio da Individualidade Biológica. Princípio da Adaptação. Princípio da Sobrecarga. Princípio da Interdependência Volume-Intensidade. Princípio da Continuidade. Princípio da Especificidade Os PCTN formam junto com a PERIODIZAÇÃO os dois pilares de sustentação do Treinamento eficaz. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIDADE BIOLÓGICA

assistencial e filantrópico previsto no art. 203 da CF/88? É possível que lei ordinária garanta sua aplicação? (vide anexo VIII). 08. Precisa o sentido da expressão “normas gerais de direito tributário”, a partir da análise do termo “gerais”. Diferençar lei complementar nacional e lei complementar federal. 09. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômicas e tricotômicas na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. 10. O…

Estado-Nação. Diante do exposto, é correto afirmar que: O Brasil representa um típico exemplo de multiculturalismo, pois designa a existência múltipla de culturas ou tradições, inclusive nas empresas. A palavra discriminar significa distinguir, discernir e diferençar. A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito. Considerando o conceito de diversidade Na diversidade, incluem-se aspectos relacionados à idade, a história pessoal e…

efetivo aproveitamento. Entretanto, o mero aproveitamento não basta por si só, mas necessita ser exercido de forma proveitosa ao interesse público. Função social da propriedade e limitações administrativas ao direito de propriedade É preciso diferençar a função social e as limitações administrativas ao direito de propriedade, a doutrina, ainda não chegou a consenso, porém, há alguns aspectos que são importantes obsersar. À medida que implica em relativização e, por vezes, supressão de…

súditos leais apropriavam-se do Estado. Essa elite administrativa constituía o “estamento burocrático”. O patrimonialismo revela uma presença marcante do individualismo na sociedade brasileira, suas conseqüências repercutiram na dificuldade de diferençar o público e o privado quando a ação do indivíduo é politicamente orientada. O estamento burocrático é uma forma de ordem social vigente. Os estamentos fundam-se na divisão da sociedade conforme a posição social que ocupam. Essas…

reflete, é claro, a origem da ciência naquela busca do saber pelo saber destacado pelos Antigos. Eles não distinguiam ciência de filosofia; tudo era filosofia. A palavra ‘ciência’, que já existia (em latim scientia; em grego episteme), era usada para diferençar o tipo especial de conhecimento a que Aristóteles cantou louvores: o conhecimento universal e certo acerca dos fenômenos naturais, dos números, das figuras geométricas, etc., buscado sem preocupações práticas. Esse ideal de…

SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERIAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é imunidade tributária? . Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Os preceitos de imunidade tributária encontram-se albergados no sistema jurídico, como regras de estrutura, ou seja, aquelas que são matrizes a serem observadas na produção, formação ou transformação de outras normas.

citado anteriormente, a Libras não é uma língua de gestos representando a língua portuguesa, e sim uma autêntica língua de nosso país. Semelhante à língua oral que é composta por fonemas (qualquer dos traços distintivos de um som da fala, capaz de diferençar uma palavra de outra), a Libras também possui níveis linguísticos como fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. E as semelhanças não param por aí: na língua de sinais também existem itens lexicais, os quais se chamam de sinais.…

definir a previsão legal do fato e o fato em si. Se o legislador tivesse o cuidado de utilizar duas expressões distintas, não haveria tal problema. Como não o fez, coube à doutrina determinar outros nomes, visando diferenciar a previsão do fato. 6- Diferençar: a data do fato jurídico tributário da data no fato jurídico tributário (vide anexo II) e, os conceitos de erro de fato e erro de direito. A data NO fato se define como a ocorrência do evento no mundo fenomênico e a data DO fato…