Diferença Na Legislação Entre Civil E Militar

Getúlio Vargas Lei Orgânica: # Dissolução do Congresso Nacional # Dissolução das Casas Legislativas Estaduais e Municipais # Interventores nos Estados (Menos MG) Forças Políticas: # Oligarquias tradicionais (perda do poder) # Tenentes (fascismo) # Militares Legalistas (manutenção da ordem)  Tenentes: Poder ditatorial medidas econômicas nacionalistas X  Oligarquias Regionais: Realização de eleições (volta ao poder)  Empréstimos estrangeiros (crise 29) Medidas de Caráter Social:…

PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE. BLUMENAU 2004 Jader Peron Schlichting A JUSTIÇA PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Orientador: Prof. André Karpinski Sell BLUMENAU 2004 Jader Peron Schlichting A JUSTIÇA PENAL…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Capão da Canoa, junho de 2014. UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao…

NORMAS: REGRAS, PADRÃO DE AGIR, LINHA DE CONDUTA. EX: NORMAS CONTRATUAIS, NORMAS LEGAIS. Teoria Geral do Processo (instrumento, caminho, sucessão de atos) : é o sistema de conceitos e princípios para aplicação nos diversos ramos do Direito Processual ( Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo), não há sociedade sem Direito. Qual relação entre sociedade e Direito? – A resposta está na função do Direito. *Coordenas interesses que surgem na vida social; *Organizar a cooperação entre…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título…

brasileiro, pode ser visto em sua esquematização nas seguintes obras: 1- Código de Hamurabi, 2- Legislação Mosaica, 3- Código de Manu, 4- O Direito na Grécia Antiga, 5- Lei das XII Tábuas, 6- O Alcorão, 7- A Magna Carta, 8- Dos Delitos e das Penas (Beccaria), 9- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 10- Diversos Direitos e 11- Declaração Universal dos Direitos do Homem. Questão 8: A legislação mosaica foi amplamente difundida através do Pentateuco, explique o código…

garantia de reajustamento periódico dos proventos e pensões, aplicando, para os que ganham até 8 salários, o reajuste pelo INPC. Princípio da eqüidade no custeio – (art. 194, parágrafo único, V – equidade na forma de participação no custeio) – a legislação de seguridade social deve prevê contribuições iguais para quem se encontra nas mesmas condições. Princípio da diversidade na base de financiamento ( art. 194, parágrafo único, VI) – o maior número possível de fontes de custeio devem…

direitos humanos, liberdade de actividade económica, de expressão oral e escrita para todas as correntes político-religiosas-sociedade- civil, e escolha dos órgãos de soberania por eleições directas uma pessoa um voto; 2. Eficácia na Gestão da Politica económica e social; 3. Responsabilização política e institucional; 4. Existência de uma grelha de legislação e poder judicial independente; 5. Informação e transparência institucional e todos os níveis. Proença, C. S (1995: s/p)…

elas. Em alguns países, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto noutros, são suprimidos e ignorados. Questões frequentemente associadas com os direitos das mulheres incluem os direitos à integridade e autonomia dos corpos, a votar (sufrágio), a ocupar cargos públicos, a trabalhar, a salários justos e igualitários, à educação, a servir na polícia militar. Neste trabalho vou abordar esses direitos e a história das mulheres.

1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFESA CIVIL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 5 2.1 Origem 5 2.2 Evolução histórica 6 2.3 Objetivos da Defesa Civil: Geral e Específicos 7 2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8 3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução…