Diferença Na Legislação Entre Civil E Militar

comum, os adolescentes autores de ato infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente. Introdução Em nosso país a legislação que garante a efetivação dos direitos da criança e do adolescente é o ECRIAD ( Estatuto da Criança e do Adolescente).Ele veio com o intuito de substituir o antigo código de menores de 1979, que baseava-se na doutrina de situação…

obrigados sair delas por estarem em locais perigosos e com risco de deslizamentos. O número oficial de óbitos foi de 135 pessoas, com a principal causa por soterramento: 97%. Entre os desalojados e desabrigados foram 78 mil pessoas.De acordo a Defesa Civil Estadual, um terço do território catarinense foi atingidos pelas chuvas: 63 municípios catarinenses decretaram Situação de Emergência e 14 decretaram Estado de Calamidade Pública. Os danos foram incalculáveis. Mais de 23 rodovias…

...........................................16 4. MILÍCIA CONTEMPORÂNEA: LEGALIDADE E CRIMINALIDADE ORGANIZADA ......................................................................................................................22 4.1 O policial militar ................................................................................................................22 4.2 Organizações criminosas formadas por agentes públicos ..................................................23 4.3 O…

1 POLÍCIA MILITAR ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E LEGISLAÇÃO APROVADA 2003/2006 2 Fonte: Internet 3 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ 4 LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981) Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente…

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS MILITARES E SEGURANÇA PÚBLICA LADISLAU SZEZYPIOR NETO – Al Of PM COMANDO E CONTROLE E AS INFLUENCIAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO OFICIAL SUBALTERNO DA POLÍCIA MILITAR Manaus-AM 2012 LADISLAU SZEZYPIOR NETO – Al Of PM COMANDO E CONTROLE E AS INFLUENCIAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO OFICIAL SUBALTERNO DA POLÍCIA MILITAR …

área de segurança deveriam vir se não exclusivamente do governo estadual, mas sim em sua maior parte; porém não vem ocorrendo atualmente nas cidades. O Tema Segurança é de competência do Estado que é o responsável por manter a Policia Militar e também a Policia Civil em atividade,porém o efetivo dispensado para as cidades não contemplam a toda a necessidade , abrindo assim caminho para que o Município promova ações nessa área, além de aplicar recursos para que a atividade dessas…

do que um vínculo jurídico e político para alguns doutrinadores entre um Estado e um indivíduo. É o produto da junção do elemento nacionalidade com outros elementos, os quais serão mencionados. Assim, os conteúdos objetivam, em virtude da grande diferença existente entre o indivíduo nacional, o estrangeiro e o sem nacionalidade (apátrida). que exigirão um rápido posicionamento legislativo e uma versatilidade hábil para se tratar desta matéria, qual seja, a aquisição da nacionalidade…

Legislação Institucional Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças…

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA COM ÊNFASE EM DEFESA CIVIL PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CENÁRIO DE RISCOS E DE DESASTRES Aluno: Francisco José Ribeiro Barbosa- UC13415100- Turma: 1120 Orientador: Fernando Luís Coelho Antunes Brasília-DF 2014 Prezado(a) estudante, nesta etapa do curso nos dedicaremos à sistematização das aprendizagens. Por isso, é importante que você retome os conhecimentos que acumulou na leitura dos textos, nos

ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 CAMPINA GRANDE – PB 2014 EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 Artigo apresentado como requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Prof.ª Ana Alice Ramos Tejo…