Diferença Entre Empregado E Empregador

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO AUTOR ERIKA BILLO ROMANO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada,…

|| contendo a discriminação da Sociedade, do empregado, das parcelas pagas e dos descontos efetuados, nos quais deverá haver a indicação da parcela relativa ao FGTS. DESCONTOS SALARIAIS 8. DESCONTO PROPORCIONAL DO DSR As Sociedades somente poderão descontar o DSR na justa proporção de 1/7 ( um sete avos) por dia de ausência injustificada. 9. DESCONTOS VEDADOS Salvo em caso de dolo comprovado, o empregador não poderá descontar dos salários dos empregados os prejuízos que vier a sofrer em…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ n. 17.220.179/0001-95, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr. JOSE ALVES PAIXÃO; E SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ n.17.265.885/0001-53, neste ato representado por seu Presidente, Sr. NADIM ELIAS DONATO FILHO; SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELOHORIZONTE, CNPJ n. 17.265.893/0001-08, neste ato…

como não houve o regular depósito fundiário durante o vínculo empregatício, deverá ser postulado o pagamento de indenização substitutiva); FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO Multa de 40% sobre o montante do FGTS (lembrando que sobre o montante do FGTS o Empregador também recolhe + 10 % de contribuição social, que vai para os cofres do fundo amparo ao trabalhador e tem a finalidade de custear o pagamento das perdas do fundo, decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não se faz necessário…

...............................................................................25 3.4 Das Formas Atípicas de Extinção do Contrato de Trabalho..........................27 3.4.1 Morte do empregado.......................................................................................28 3.4.2 Morte do empregador......................................................................................28 3.4.3 Extinção da empresa ou estabelecimento....................................................29

algumas noções e regulamentações sobre a legítima defesa. Voltando para nossa realidade presente, devemos esclarecer alguns pontos sobre o tema. Quais as diferenças entre a legítima defesa autêntica e a Legítima Defesa Putativa? Quais são as teorias sobre a sua punibilidade? Por que não punir os atos que se enquadram na legítima defesa? Qual a diferença entre o erro escusável e o erro inescusável? Qual a repercussão do erro dentro da legítima defesa putativa? Esses e outros pontos…

em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade…

Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do grupo econômico trabalhista, por se revestir de especial importância para os propósitos deste trabalho será objeto de um estudo mais detalhado. Finalizando o trabalho será verificada a viabilidade da aplicação da…

Foco na palavra “licença” e no dito “direito exaurível pela venda”. Muito interessante o artigo! Só um comentário sobre a questão da propriedade intelectual e direito autoral. Não sou advogado, mas pesquisei bastante sobre o tema. Existe uma diferença entre propriedade intelectual e direito autoral. É claro que as leis de Direito Autoral no Brasil são diferentes às leis de Copyright nos Estados Unidos. No caso de Paul McCartney e Michael Jackson, nos Estados Unidos, o autor da música…

04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? III. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do…