Diferença Entre Emendatio Libelli E Mutatio Libelli

uma audiência, e aí estava a tese da questão: está no imediatamente o erro do juiz. 5) Momento processual: é preciso identificar o momento processual. Ex.: era caso de apelação e a pessoa fez uma revisão criminal. Não é pq a pessoa nào sabia a diferença entre as duas pessas. Foi uma falha de identificação do momento: não viu que já havia transitado em julgado. 6) Peça: conjugação do cliente, do rito e do momento (1+ 4+ 5). 7) Competência: conjugação entre a peça e o rito. 8) Tese:…

inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Já no artigo 20, pune aquele que pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito. É nesse ponto que ocorre, por parte de alguns, a confusão com o tipo contido no artigo 140, § 3º, do CP. A diferença entre delito e a injúria qualificada pelo preconceito reside, sobretudo, no elemento subjetivo. O praticante do racismo da Lei 7.716/89 age com o intuito de menosprezar, inferiorizar, de forma genética, determinado grupo…

comprometida pela bebida é a capacidade crítica. Vou beber esse tipo de bebida porque é mais fraca. - Não existem bebidas fracas. O que determina o estado de alcoolemia é a quantidade de álcool ingerido. Ingerir 340ml de uísque ou cachaça não faz muita diferença. O certo é que, quem bebe, diminui os reflexos e não pode, de maneira alguma, dirigir. O único remédio é o tempo: As medidas citadas anteriormente apenas produzem bêbados despertos, mas tão bêbados quanto antes. (homepage: .…

calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos na prova; c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplicase o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula: X d) é multiplicada a nota padronizada…

de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano legal, quanto principiológico. O manual estrutura-se de forma a examinar e explicar estas diferenças de modo coerente e sistemático. Assim, no que diz respeito ao plano legal, a interpretação doutrinária e jurisprudencial…

reserva legal. A adoção de outros critérios, como a idade limite de dezoito ou vinte e um anos e/ou os prazos não cabais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente para duração inicial das medidas, além de criar um tertium genus, conduz a diferenças de tratamento entre pessoas em situações idênticas (no caso da idade máxima) e a distorções incompatíveis com nosso ordenamento jurídico (no caso dos prazos iniciais das medidas), deixando de considerar a gravidade em si do fato…

(originárias ou derivadas, direitos fundamentais, ou não, cláusulas pétreas, ou não, princípios e regras) – vide art. 59, da CF. 7 Obs.: entre lei complementar e lei ordinária há hierarquia? Há (Pontes de Miranda); não há (Celso Bastos, Michel Temer). Diferenças entre lei complementar e lei ordinária: LC – quorum absoluto. LO – quorum simples. LC – matéria reservada. LO – matéria residual. Obs.: a lei complementar pode tratar de uma matéria de lei ordinária sem ser invali-dada, por uma…

Língua Brasileira de Sinais. Brasília: SEESP/MEC, 1998. 71 BRITO, Lucinda Ferreira. Por uma gramática de línguas de sinais. Rio de Janeiro: Tempo, 1995. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COUTINHO, Denise. LIBRAS e Língua Portuguesa: semelhanças e diferenças. João Pessoa: Arpoador, 2000. FELIPE, Tânia A. Libras em contexto. Brasília, MEC/SEESP, 2007. 72 TURMA 3° PERÍODO 73 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição:…

Disciplina: FORMAÇÃO GERAL Carga horária semestral: 80 H/A Caraga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Leitura, análise e interpretação de textos. Sentido denotativo, conotativo e figuras de linguagem. Gêneros textuais e tipologia (diferenças). Estratégias de leitura. Construção de sínteses contextualizadas (coesão/coerência). Considerações obtidas por indução e /ou dedução. Detecção de contradições e qualidade. Análise crítica e reflexiva. Avaliação de consequências a…

ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e constituendas, com vistas a diferenças quanto ao regime do contraditório. Também foi ampliada a discussão sobre a valoração da prova e, em especial, o art. 155, caput, do CPP, com a inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0 valor dos elementos informativos do inquérito…