Diferença Entre Emendatio Libelli E Mutatio Libelli

fantástica memória, todos os dados c o m que se defrontava, na íntegra das suas infindáveis minúcias. Funes, em conseqüência, era incapaz de idéias gerais, o que tornava o seu saber uma laboriosa inutilidade. "Pensar — ressalta Borges — é olvidar diferenças, é generalizar, abstrair", e a metáfora da morte da personagem por congestão n ã o podia ser melhor achada . 1 Compreende-se, pois, que n ã o nos propusemos a abarrotar o mundo do leitor c o m notícias doutrinárias excessivas,…

demonstrar a existência dos fatos dos quais o pretende fazer derivar. É o que dispõe a regra contida no art. 156 do CPP, ao estatuir que “ a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”,regra que, como já advertia Frederico Marques, a rigor, não apresenta diferença substancial com as que norteiam a matéria no processo civil. 2 Originando-se dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, tanto a garantia da presunção de inocência ou de não-culpabilidade quanto o princípio in dúbio pro…

unicamente de uma suposta sabedoria e equidade dos juizes. 2. Dois modelos de certeza relativa Tratei até agora da certeza e da incerteza, referenciando genericamente estes dois conceitos à liberdade dos cidadãos em face das punições arbitrárias. A diferença entre direito penal mínimo e direito penal máximo permite assentar agora, com maior precisão, os termos do problema. Dada a impossibilidade de uma perfeita correspondência entre jurisdição e iegisiação, é útil não tratar…